PORTARIA N° 262/2022

“Dispõe sobre designação de fiscal de contrato.”

O Prefeito Municipal de Planalto da Serra – MT,no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, em especial a contida na Lei Orgânica Municipal, bem como Lei n. 8.666/93 e Lei Municipal n. 527/2018:

RESOLVE:

Artigo I – NOMEAR o Senhor JOSÉ CARLOS LEOCÁDIO DA ROSA, brasileiro, servidor efetivo no cargo de Oficial Administrativo, Matrícula nº 297, como FISCAL DO CONTRATO Nº 057/2022, da empresa FACILITA GESTÃO PÚBLICA BRASIL EIRELI-ME, durante o período de 15/09/2022 a 15/04/2023.

Artigo II – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Artigo III – Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Planalto da Serra – MT, 15 de setembro de 2022.

NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO

Prefeito Municipal