PORTARIA N° 217/2022

SÚMULA: “Concede Licença Prêmio Convertida em Pecúnia ao servidor que menciona, e dá outras providências.”

O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e amparado pelo Art. 128 da Lei Complementar Municipal 119/2022,

CONSIDERANDO que o servidor ANTONIO JUARES DE AVILA irá usufruir 30 (trinta) dias de Licença Prêmio referente ao período aquisitivo 22/06/2016 a 21/06/2021, restando 60 (sessenta) dias de Licença Prêmio para Converter em Pecúnia,

CONSIDERANDO A retribuição da Licença Convertida em Pecúnia far-se-á com base no vencimento padrão do cargo de provimento efetivo pago ao servidor na data do pagamento,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao servidor ANTONIO JUARES DE AVILA, matrícula 331, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais 40H, lotado na Secretaria Municipal de Transporte, Obras e Serviços Públicos e Saneamento do Município de Itanhangá-MT, Licença Prêmio Convertida em Pecúnia, referente ao período aquisitivo de 22/06/2016 a 21/06/2021, pago em duas parcelas sendo, setembro de 2022 e outubro de 2022.

Art. 2°. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos na data de 01 de setembro de 2022.

Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 19 de setembro de 2022.

EDU LAUDI PASCOSKI

Afixado no Mural desta Prefeitura Em _____/______/2022

Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se e Afixe

EMERSON SABATINE

Secretário de Finanças e Planejamento