Decreto 057 - 2022

7 de Outubro de 2022

Pref. Rosário Oeste

DECRETO N° 057/2022,

de 06 de Outubro de 2022

“Dispõe sobre o instrumento de avaliação de mérito e desempenho dos candidatos à direção de instituição educacional da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROSARIO OESTE – MATO GROSSO, o Sr. ALEX STEVES BERTO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e considerando a necessidade de estabelecer critérios para a avaliação de mérito e desempenho dos profissionais do magistério interessados em assumir a direção de Instituições de Ensino da Rede Municipal de Ensino;

DECRETA:

Art. 1°. Este Decreto atende ao disposto no art. 14, § 1°, inciso I, da Lei n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020, o qual impõe a necessidade de prévia avaliação de mérito e desempenho aos profissionais do magistério interessados na nomeação em cargo ou função de direção de Instituição da Rede Municipal de Ensino.

Art. 2°. A prévia avaliação de mérito e desempenho aos profissionais do magistério interessados na nomeação em cargo ou função de direção de Instituição da Rede Municipal de Ensino passará a ser obrigatória para todos que pretendam pleitear os candidatos à Direção das unidades municipais, e se regerá por dispositivos do presente Decreto, podendo casos omissos serem revistos posteriormente pelo Chefe do Executivo Municipal e publicados 30 (trinta) dias antes do pleito.

§ 1º. A escolha do Diretor(a) será realizada pelo Chefe do Executivo Municipal através de lista tríplice formada entre os 03 (três) candidatos mais bem colocados na avaliação obrigatória;

§ 2º. A prévia avaliação também é obrigatória mesmo que seja candidato único, ou que já esteja no cargo ou função de direção.

Art. 3°. Serão considerados em condições de participarem da listra tríplice a ser apresentada ao Chefe do Poder Executivo Municipal os profissionais do magistério que obtiverem na avaliação, o mínimo de 1.200 (mil e duzentos) pontos, ou 80% (oitenta por cento) do total de 1.500 (mil e quinhentos) pontos da avaliação.

Art. 4°. A avaliação será efetuada por uma comissão de servidores especificamente constituída por Portaria, com os seguintes membros:

1. Secretário Municipal de Educação;

2. Servidor da área de Recursos Humanos da Prefeitura de Rosário Oeste;

3. Procurador Jurídico ou servidor indicado por ele;

4. Representante dos diretores de escola de ensino fundamental ou centro municipal de educação infantil indicado pelo Secretário Municipal de Educação;

5. Representante dos profissionais do magistério indicado pela categoria;

6. Representante dos servidores técnicos - administrativos, indicado pela categoria ou pelo Sindicato dos Servidores;

7. Representante de pais dos alunos escolhidos em assembléia ou indicados pela Associação de Pais Mestres e funcionários (APMF).

§ 1°. A Comissão de avaliação será presidida pelo(a) Secretário(a) Municipal de Educação.

§ 2°. Não poderá integrar a Comissão:

1. Os profissionais que pretendem a sua nomeação para a direção;

2. Os profissionais com parentesco até terceiro grau com qual quer dos candidatos.

Art. 5°. A Comissão divulgará aos candidatos o resultado da avaliação, sendo impedidos de participar da lista tríplice aqueles que não alcançarem a pontuação mínima fixada neste Decreto.

Parágrafo único. Do resultado caberá pedido justificado de reconsideração, no prazo de 24 (vinte e quatro horas) à própria Comissão e, mantido o resultado, caberá recurso ao Chefe do Poder Executivo, no prazo de 5 (cinco) dias após a decisão da Comissão.

Art.6°. Integra este Decreto o instrumento de avaliação em anexo.

Art.7º. Este Decreto entra em vigência na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, em Rosário Oeste, 06 de Outubro de 2.022.

ALEX STEVES BERTO

Prefeito Municipal

INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO PARA POSTULAÇÃO AO CARGO DE DIRETOR ESCOLAR

PERÍODO: / / a / / .

PROFESSOR:

AVALIAÇÃOCOMPORTAMENTAL

CONDIÇÕESPARAPONTUAÇÃO	MÁXIMO DE PONTOS	TOTAL DE PONTOS OBTIDOS
I - ASSIDUIDADE
1 – Nunca teve falta injustificada no período	100
2 - Teve uma falta injustificada no período	80
3 – Teve duas faltas injustificadas no período	60
4 – Teve três faltas injustificadas no período	40
5 – Teve mais de 3 faltas injustificadas no período	00
TOTAL DE PONTOS OBTIDOS

II – AUSÊNCIA POR ATESTADOS MÉDICOS
1- Afastou-se por atestados médicos por menos de 5 dias	100
2- Afastou-se por atestados médicos por mais de 5 e menos de 10 dias	80
3- Afastou-se por atestados medicos por mais de 10 e menos de 20 dias	70
4 - Afastou-se por atestados medicos por mais de 20 e menos de 40 dias	50
5 - Afastou-se por atestados medicos por mais de 40 e menos de 60 dias	30
5 - Afastou-se por atestados medicos por mais de 60 dias	00
TOTAL DE PONTOS OBTIDOS

III — PONTUALIDADE
1 – Nunca chegou atrasado(a)	100
2 – Nunca saiu antes do término das aulas	80
3 – Algumas vezes chegou atrasado(a)	60
4 – Algumas vezes saiu antes do término das aulas	40
5–E comum chegar atrasado(a) ou sair mais cedo	30
TOTAL DE PONTOS OBTIDOS

IV – PARTICIPAÇÃO EM REUNIÕES ADMINISTRATIVAS
1 – Frequenta todas e participa	100
2 – Frequenta todas mais não participa	80
3 – Tem algumas ausências	60
4 – Raramente frequenta as reuniões	40
TOTAL DE PONTOS OBTIDOS

V - PARTICIPAÇÃO EM REUNIÕES PEDAGÓGICAS
1 - Frequenta todas e participa	100
2- Frequenta todas mais não participa	80
3 - Tem algumas ausências	60
4 - Raramente frequenta as reuniões	40
TOTAL DE PONTOS OBTIDOS

VI – COLABORAÇÃO COM A DIREÇÃO
1 – Está sempre pronto(a) a ajudar a administração	100
2 – Colabora às vezes com a administração	40
3 – Colabora raramente com a administração	30
4 – Nunca colabora com a administração	00
TOTAL DE PONTOS OBTIDOS

VII – PARTICIPAÇÃO EM ATIVIDADES EXTRA - CLASSE
1 – Participa ativamente de todas as atividades extra-classes	100
2 – Participa das atividades extra-classes	80
3 – Participa sem entusiasmo das atividades extra-classes	60
4 – Participa raramente das atividades extra-classes	40
5 – Nunca participa das atividades extra-classes	00
TOTAL DE PONTOS OBTIDOS

VIII – INTEGRAÇÃO COM OS DEMAIS PROFESSORES
1 – Émuito querido (a) pelos (as) colegas de trabalho	100
2 –Tem bom relacionamento com os colegas de trabalho	90
3 – Não tem bom relacionamento com alguns colegas de trabalho	70
4 – É comum ter atritos com colegas de trabalho	60
5 - Relaciona-se apenas com alguns colegas de trabalho	40
6 – Não se relaciona com os colegas de trabalho	00
TOTAL DE PONTOS OBTIDOS

IX – INTEGRAÇÃO COM OS SERVIDORES
1 – É muito querido(a) por todos os servidores da escola	100
2 –Tem bom relacionamento com os servidores da escola	90
3 – Não tem bom relacionamento com alguns servidores	70
4 – Écomum ter atritos com servidores	50
5 – É exigente e grosseira (o) com os servidores	40
TOTAL DE PONTOS OBTIDOS	00

X – RELACIONAMENTO COM OS ALUNOS E PAIS
1 – É muito querido (a) pelos seus alunos e seus pais	100
2 – Nunca teve problemas de relacionamento com alunos ou pais	80
3 – Teve pequenos problemas de relacionamento com alunos ou pais	60
4 – Teve alguns problemas de relacionamento com alunos	40
5 – Os alunos não gostam detê-lo (a) como docente	00
TOTAL DE PONTOS OBTIDOS

AVALIAÇÃOPROFISSIONAL

CONDIÇÕESPARAPONTUAÇÃO	MÁXIMO PONTOSD	PONTOSOBTIDOS
I – FORMAÇÃO PROFISSIONAL – PÓS - GRADUAÇÃO
1 – Possui curso de Doutorado em Educação	100
2 – Possui curso de Mestrado em Educação	80
3 – Possui 3 ou mais cursos de Especialização em educação	60
4 – Possui 2 cursos de Especialização em Educação	40
5 - Possui 1 curso de Especialização em Educação	20
TOTAL DE PONTOS OBTIDOS

II – FORMAÇÃO ESPECÍFICA PARA DIREÇÃO
1 - Possui curso de Mestrado em Gestão Escolar	100
2 – Possui curso de Especialização em Gestão Escolar	80
3 – Possui curso de Especialização em Administração	60
4 – Possui curso de Pedagogia	40
5 – Possui curso de Graduação em Administração	20
5 – Possui habilitação em Administração Escolar em Pedagogia	10
TOTAL DE PONTOS OBTIDOS

II – PARTICIPAÇÃO EM CURSOS DE CAPACITAÇÃO
Tem mais de 200 horas de curso de capacitação nos dois últimos anos	100
Tem mais de 150 horas de curso de capacitação nos dois últimos anos	80
Tem mais de 100 horas de curso de capacitação nos dois últimos anos	60
Tem mais de 50 horas de curso de capacitação nos dois últimos anos	40
TOTAL DE PONTOS OBTIDOS

IV – EXPERIÊNCIA EM ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
1 – Exerceu direção de escola municipal por mais de 10 anos	100
2 – Exerceu direção de escola municipal por 6 a 10 anos	80
3 – Exerceu direção de escola municipal por 4 anos a 6 anos	60
4 – Exerceu direção de escola municipal por menos de 4 anos	40
5 – Já foi diretor de escola da Rede Estadual	40
TOTAL DE PONTOS OBTIDOS

V – PENALIDADES SOFRIDAS
1 – Nunca sofreu qualquer penalidade administrativa	100
2 – Já sofreu penalidade de advertência	60
3 – Já sofreu penalidade de repreensão ou mais de uma advertência	30
4 – Já foi punido com suspensão	00

RESUMO DA PONTAÇÃO

AVALIAÇÃOCOMPORTAMENTAL	PONTOS
I - Assiduidade
II – Ausência por atestados médicos
III - Pontualidade
IV – Participação em reuniões administrativas
V – Participações em reuniões pedagógicas
VI – Colaboração com a direção
VI – Participação em atividades extra - classes
VII – Integração com os demais professores
IX – Integração com os servidores
X – Relacionamento com os alunos e pais
TOTAL DE PONTOS OBTIDOS

AVALIAÇÃO PROFISSIONAL
I – Formação profissional – pós - graduação
II – Formação específica para direção
III – Participação em cursos de capacitação
IV – Experiência em administração escolar
V – Penalidades sofridas
TOTAL DE PONTOS OBTIDOS
TOTAL GERAL DE PONTOS OBTIDOS

Avaliação realizada em ______/_______/ _______

.MEMBROS DA COMISSÃO:

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