OBJETO - OBJETO DE AQUISIÇÃO DE GASES MEDICINAIS, ININTERRUPTO PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DE TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE (PSF's), HOSPITAL MUNICIPAL DE PEDRA PRETA E PACIENTES ACAMADOS EM DOMICÍLIO NO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA - MT.

Reuniram-se o Pregoeiro SR. FERNANDO ARANTES CORREA DA COSTA e os membros da Equipe de Apoio ANTONIO WEZELLE BRITO DE SA e VANESSA , para realizar os procedimentos relativos ao referido PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 019/2022 - Registro de Preço para futura e eventual aquisição de gases medicinais (oxigênio), conforme especificações e quantitativos estabelecidos no edital e seus anexos. Inicialmente, em conformidade com as disposições contidas no Edital, o Pregoeiro abriu, no horário preestabelecido, a sessão pelo sistema e efetuou o Credenciamento dos interessados. De acordo com o Art. 11, Inc. XVII, C/C Art. 4º, Inc. XX - Decreto 3.555/00 - Lei 10.520/02, a intenção de recurso será apenas no término da sessão e a falta de manifestação imediata e motivada dos licitantes importará a decadência do direito. Na sequência, os envelopes nº 01 e 02 foram rubricados pelos presentes e abertos os envelopes de proposta de preços. Em seguida, o Senhor Pregoeiro perguntou aos representantes licitantes presentes se os itens e valores, por eles cotados, atendem integramente aos descritivos contidos no Edital, pois, uma vez encerrada a etapa competitiva não cabe a desistência ou pedido de retificação de preços ou quaisquer outras condições oferecidas. Após a análise das propostas e divulgados os preços, o Senhor Pregoeiro decidiu por: a) CLASSIFICAR as demais propostas, pois atenderam as especificações contidas no Edital. Em seguida, o Senhor Pregoeiro convocou os classificados para apresentação de lances de acordo com o estabelecido no edital. Após os lances, de acordo com a Lei Complementar nº 123/06, o Senhor Pregoeiro abriu os envelopes de documentação das licitantes classificadas, decidindo por:

a) INABILITAR a empresa OXIGENIO MODELO INDUSTRIA E COMERCIO DE GASES LTDA inscrita no CNPJ 27.479.311/0001-31 por deixar de apresentar o ITEM - 8.1.3. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição dos seus administradores;

- AUSENCIA DOS DOCUMENTOS DA SÓCIA MARIA GORERTTI DA SILVA LOPES GOMES inscrita no CPF 404.786.701-25.

b) HABILITAR as demais empresas uma vez que atenderam as exigências do edital. Desta forma, após os lances e a habilitação das proponentes, a classificação final teve o seguinte resultado:

A fornecedora OXIGENIO MODELO INDUSTRIA E COMERCIO DE GASES LTDA inscrita no CNPJ 27.479.311/0001-31 representada pelo preposto FELIPE PASSOS GOMES, manifeta interesse de RECURSO, alegando a ausência por parte da WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE LTDA inscrita no CNPJ 34.597.955/0007-85 em não apresentar o ITEM:

9.2.5. Comprovante de registro do produto junto à ANVISA.

9.2.6. Autorização de Funcionamento (AFE) da empresa fabricante e envasadoras de gases medicinais. Deverão ser

emitidos pela ANVISA, levando-se em consideração os critérios técnicos da RDC nº 32/2011 e art. 3º, da Resolução

16/2014 da Anvisa, em forma de original ou publicação no Diário Oficial da União ou por processo de cópia,

devidamente autenticada.

No qual alega a apresentação de documento vencido NOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO.

O representante da WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE LTDA inscrita no CNPJ 34.597.955/0007-85, LOZANO MOURA ARAUJO, alega que os mesmo documentos foram durante a fase de habilitação que estes mesmos documentos foram consultados no site da ANVISA - https://consultas.anvisa.gov.br/#/empresas/empresa...

O qual foi assinado pelas partes , e pela Comissão de Licitação.

Os representantes presentes ficam notificados da decisão, o que vai ratificado pela aposição de suas assinaturas na presente Ata. Finalmente, o Sr. Pregoeiro convidou quaisquer interessados a fiscalizar o processo licitatório em questão, bem como a entrega dos produtos ora contratados. Nada mais a tratar, é encerrada a reunião às 16H:00 e lavrada a presente Ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos membros da referida comissão e representantes presentes.

FERNANDO ARANTES CORREA DA COSTA - Pregoeiro Portaria nº 267/2022 de 25/05/2022

ANTONIO WEZELLE BRITO DE SÁ - Membro Portaria nº 267/2022 de 25/05/2022

VANESSA SILVA REZENDE - Membro Portaria nº 267/2022 de 25/05/2022

27.479.311/0001-31 - OXIGENIO MODELO INDUSTRIA E COMERCIO DE GASES LTDA

037.791.321-92 - WILLIAN LOPES GOMES

34.597.955/0007-85 - WHITE MARTINS GASES IND.DO NORTE SA

009.032.611-38 - LOZANO MOURA ARAUJO