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Pref. Nova Xavantina

DECRETO Nº 4819/2022, de 6 de Outubro de 2022.

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2022.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de NOVA XAVANTINA e autorização contida na Lei Municipal nº 2454/2022, de 21 de setembro de 2022

D E C R E T A:

Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 289.270,74, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

02.000 - SECRETARIA DE GABINETE E ASSESSORIAS

02.001 - GABINETE DO PREFEITO E ASSESSORIAS

02.001.4.122.3.2005-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

R$667,20

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

667,20

08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

08.001 - INFRAESTRUTURA

08.001.4.122.24.2037-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$3.209,64

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.209,64

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

05.001 - EDUCAÇÃO

05.001.12.361.6.2012-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$175.500,00

2.550.0000000

(SF) - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO

175.500,00

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

05.001 - EDUCAÇÃO

05.001.12.361.6.2012-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

R$80.000,00

2.550.0000000

(SF) - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO

80.000,00

06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

06.001 - ESPORTES E LAZER

06.001.27.812.11.2023-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

R$660,00

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

660,00

11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA

11.001 - TURISMO E CULTURA

11.001.13.392.33.2047-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

R$20.330,00

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

20.330,00

11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA

11.001 - TURISMO E CULTURA

11.001.13.392.33.2047-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$2.480,00

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

2.480,00

02.000 - SECRETARIA DE GABINETE E ASSESSORIAS

02.001 - GABINETE DO PREFEITO E ASSESSORIAS

02.001.4.122.3.1003-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$6.423,90

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

6.423,90

Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

05.001 - EDUCAÇÃO

05.001.12.362.42.1067-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES

R$667,20

1.571.0000000

TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS

667,20

08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

08.001 - INFRAESTRUTURA

08.001.15.451.24.1035-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES

R$3.209,64

1.700.0000000

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO

3.209,64

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$175.500,00

2.550.0000000

(SF) - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO

175.500,00

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$80.000,00

2.550.0000000

(SF) - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO

80.000,00

06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

06.001 - ESPORTES E LAZER

06.001.27.812.11.1018-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES

R$660,00

1.700.0000000

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO

660,00

11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA

11.001 - TURISMO E CULTURA

11.001.15.451.33.1052-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES

R$20.330,00

1.700.0000000

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO

20.330,00

11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA

11.001 - TURISMO E CULTURA

11.001.15.451.33.1052-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES

R$2.480,00

1.700.0000000

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO

2.480,00

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

05.001 - EDUCAÇÃO

05.001.12.362.42.1067-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES

R$6.423,90

1.571.0000000

TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS

6.423,90

Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 6 de Outubro de 2022.