DATA: 04 de outubro de 2022

SÚMULA: Dispõe sobre afastamento para tratamento de saúde e dá outras providências.

PAULINHO BORTOLINI, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.

RESOLVE:

Art 1º. PRORROGAR afastamento para tratamento de saúde da servidora abaixo relacionada pelo Regime Geral da Previdência Social (INSS), relativo aos períodos que menciona:

SERVIDOR MATRICULA TIPO DE BENEFÍCIO PERÍODO DE AFASTAMENTO

Claudineia Ferreira de Souza 1315 Auxilio Doença De: 03/10/2022 a 13/10/2022

Art. 2º. O pagamento dos 15 (quinze) primeiros dias de afastamento são de responsabilidade da Prefeitura Municipal e os demais dias de afastamento serão a cargo do INSS, no qual a necessidade será avaliada pela perícia médica oficial realizada nas Agências do INSS, com data e hora agendada através do aplicativo ou do site Meu INSS, devendo o beneficiário se apresentar na mesma com no mínimo (15) quinze minutos de antecedência, munidos dos documentos pessoais, exames se houver e atestado médico.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revoga-se disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal

Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso

04 de outubro de 2022.

PAULINHO BORTOLINI

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE.

Publicado e afixado no mural desta Prefeitura Municipal no período de 04/10/2022 a 04/11/2022.