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Pref. Nova Xavantina

PORTARIA N.º 1586/2022

Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município; e,

Considerando o Contrato 063/2022, firmado entre o Município de Nova Xavantina e a empresa STS – CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS LTDA que tem por objetoContratação de empresa especializada para execução de rede de distribuição elétrica na unidade de ensino infantil Professora Ana Célia Moreira da Silva Sales – TOMADA DE PREÇOS DE Nº 005/2022; resolve:

Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionados, para atuar como fiscal(is) do Contrato 063/2022, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria, passa a vigorar com a seguinte redação:

I – Thiago Soares Caetano, Engenheiro Civil, Matrícula Funcional 4447;

II –Kellen Stefany Santana Silva, Direção responsável técnico Iluminação Pública, Matrícula Funcional 4705;

III –Vanderlene Maria de Oliveira, Professora, Matrícula Funcional 1178.

Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Edital do certame licitatório, do Contrato 063/2022 e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 07 de Outubro de 2022.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal