PORTARIA N.º 1586/2022
10 de Outubro de 2022
PORTARIA N.º 1586/2022
Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município; e,
Considerando o Contrato 063/2022, firmado entre o Município de Nova Xavantina e a empresa STS – CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS LTDA que tem por objetoContratação de empresa especializada para execução de rede de distribuição elétrica na unidade de ensino infantil Professora Ana Célia Moreira da Silva Sales – TOMADA DE PREÇOS DE Nº 005/2022; resolve:
Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionados, para atuar como fiscal(is) do Contrato 063/2022, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria, passa a vigorar com a seguinte redação:
I – Thiago Soares Caetano, Engenheiro Civil, Matrícula Funcional 4447;
II –Kellen Stefany Santana Silva, Direção responsável técnico Iluminação Pública, Matrícula Funcional 4705;
III –Vanderlene Maria de Oliveira, Professora, Matrícula Funcional 1178.
Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Edital do certame licitatório, do Contrato 063/2022 e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 07 de Outubro de 2022.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal