Concede gratificação, a título de incentivo de natureza indenizatória, à servidora que menciona e dá outras providências.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e embasado no disposto no art. 42, inciso II, da Lei Municipal nº 724, de 25 de setembro de 2019 (Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Profissionais da Saúde);

R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder Gratificação a título de incentivo de natureza indenizatória, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o vencimento do cargo efetivo de Enfermeira, à servidora GLORIZA DE FÁTIMA FIRINO, portadora do RG nº 385020-2 SSP/PB e do CPF nº 160.550.204.91, por sua designação como Coordenadora de Atenção Básica da Secretaria Municipal de Saúde.

Parágrafo único. A gratificação na forma do caput aplica-se à folha de pagamento do mês de outubro/2022 e subsequentes.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeito a 01 de outubro de 2022.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 07 de outubro de 2022.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal