TERMO N° 06/2022

Dispõe sobre a extinção, por decurso de prazo, do Contrato de Servidor por Tempo Determinado e Excepcional Interesse Público em Caráter Emergencial sob N° 19/2021, de 08/03/2021.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e observando o art. 13 e parágrafo único da Lei 437, de 27/02/2012;

RESOLVE:

I - Fica declarado extinto, na data de 04 de outubro de 2022, por decurso de prazo, o Contrato de Servidor por Tempo Determinado e Excepcional Interesse Público em caráter emergencial sob nº 19/2021, de 08 de março de 2021, da servidora Jéssica Pereira Santana, contratada ao cargo de Oficial de Manutenção, vinculada à Secretaria Municipal de Obras Viação Urbanismo e Saneamento.

II - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 04 de outubro de 2022.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal