EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. º 012/2022.

TIPO: REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO

LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 01/2021

CONTRATADA: MC TERRAPLANAGEM TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA-ME

CNPJ: 09.356.670/0001-10

OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TSD, DRENAGEM, PASSEIO PÚBLICO E SINALIZAÇÃO EM DIVERSAS RUAS DO PERIMETRO URBANO DE LAMBARI D’OESTE - MT, ATRAVÉS DO CONVÊNIO Nº 0663/2021/SINFRA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, EM CONFORMIDADE COM A PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO, PROJETOS E DEMAIS PEÇAS QUE SÃO PARTE INTEGRANTE DO PROCESSO LICITATÓRIO

OBJETO DO ADITIVO: O REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO DE APROXIMADAMENTE 34,08% SOBRE O VALOR DO CONTRATO ORIGINAL.

FUNDAMENTO: O PRESENTE ADITIVO ENCONTRA EMBASAMENTO LEGAL NO ARTIGO 65, INCISO II, “D” DA LEI N.º 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES.

DA RATIFICAÇÃO: AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO EM REFERÊNCIA PERMANECEM INALTERADAS E SÃO PELO PRESENTE TERMO ADITIVO, RATIFICADAS.

PREFEITURA MUNICIPAL: LAMBARI D’OESTE, 01 DE SETEMBRO 2022.