A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Avenida Manoel Rodrigues de Souza, CEP 78.593.000, na Cidade de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ /MF sob o nº 33.683.772/0001-24, representado neste ato por seu Presidente Sr. Eder Fernandes da Silva, brasileiro, portador da Cédula de Identidade N.º 383355813 SSP/SP e inscrito no CPF sob n.º 012.559.141.14, residente e domiciliado na cidade Nova Monte Verde/MT.; doravante denominado CONTRATANTE, e, a empresa AGILI SOFTWARE BRASIL LTDA, com CNPJ/MF nº 26.804.377/0001-97, localizada na Rua Waldir Landgraf, nº 200, Bairro Lindóia, Parque Tecnológico, Londrina PR, CEP 86.031-218, neste ato representada pela Sra Denise Franzini Buosi Urias, portadora do RG: 4247031-7 SSP/PR e o CPF 686.146.169-53, doravante denominada de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo aditivo de supressão do contrato n° 006/2022 nos termos do Edital de Pregão Presencial nº 003/2022, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a supressão de 7% (sete por cento) do valor global do contrato firmado entre as partes, a partir de 01/10/2022, com fundamento no § 2° inciso II do artigo 65 da Lei n° 8.666/1993.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR, DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

2.1. O valor mensal da contratação passa a ser R$ 3.813,00 (três mil oitocentos e treze reais), perfazendo o valor total de R$ 41.943,00 (quarenta e um mil novecentos e quarenta e três reais).

CLÁUSULA TERCEIRA: DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINÁRIO

3.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato n° 006/2022 que não foram alteradas por este Termo Aditivo.

CLÁUSULA QUARTA – DO FORO

4.1 Fica eleito o Foro da Comarca do Município de Nova Monte Verde – MT, com recusa expressa de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E por estarem justos e contratados mutuamente assinam o presente instrumento contratual, em duas vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de duas testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Nova Monte Verde-MT, 07 de outubro de 2.022

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE

Eder Fernandes da Silva

Presidente

AGILI SOFTWARE BRASIL LTDA

Denise Franzini Buosi Urias

Representante Legal

Testemunhas:

Maria Estela Noetzold

CPF: 810.595.741-87

Eva Moreira de Souza

CPF: 012.343.511-02