DISPENSA DE LICITAÇÃO
10 de Outubro de 2022
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
| OBJETO | AQUISIÇÃO DE LEMBRANCINHAS EM COMEMORAÇÃO AO DIA DOS PROFESSORES, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT. |
| FAVORECIDO | ROCHANI NORO CPF: 035.958.691-09 |
| VALOR GLOBAL | R$ 3.780,00 (três mil, setecentos e oitenta reais). |
| PRAZO | CONFORME CONTRATO |
| FUNDAMENTO LEGAL | ART. 24, INCISO II DA LEI N°. 8.666/93. |
| JUSTIFICATIVA | ANEXA NOS AUTOS DO PROCESSO DE DISPENSA Nº. 065/2022. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Dispensa nº. 065/2022, nos termos do Art. 26 da Lei n°. 8.666/93 e suas atualizações.
Água Boa, 07 de outubro de 2022.
REJANE SCHNEIDER GARCIA
Prefeita Municipal