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Pref. Água Boa

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

OBJETO

AQUISIÇÃO DE LEMBRANCINHAS EM COMEMORAÇÃO AO DIA DOS PROFESSORES, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT.

FAVORECIDO

ROCHANI NORO

CPF: 035.958.691-09

VALOR GLOBAL

R$ 3.780,00 (três mil, setecentos e oitenta reais).

PRAZO

CONFORME CONTRATO

FUNDAMENTO LEGAL

ART. 24, INCISO II DA LEI N°. 8.666/93.

JUSTIFICATIVA

ANEXA NOS AUTOS DO PROCESSO DE DISPENSA Nº. 065/2022.

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Dispensa nº. 065/2022, nos termos do Art. 26 da Lei n°. 8.666/93 e suas atualizações.

Água Boa, 07 de outubro de 2022.

REJANE SCHNEIDER GARCIA

Prefeita Municipal