concessão pública Nº 02/2022

OBJETO: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, A TITULO ONEROSO, PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE BAR CONVENIÊNCIA E LANCHONETE EM LOCAL PUBLICO NO MUNICÍPIO DE PONTE BRANCA – MT, CONFORME CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NA LEI MUNICIPAL Nº 808/2022. A Prefeitura Municipal de Ponte Branca- MT torna público que, com base na Lei Federal 8.666, de 21 de Junho de 1993 e suas alterações, e demais legislações correlatas, fará realizar a Licitação na modalidade CONCORRÊNCIA DE CONCESSÃO PÚBLICA, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL. As propostas e documentações deverão ser entregues no Departamento de Licitações e Contratos à Av. Cel. Belmiro Nogueira, 300, até o dia 14/11/2022, às 08h30min (horário de Brasília), sendo que os mesmos serão abertos no mesmo dia e horário.

O edital estará disponível no site https://www.prefeituradepontebranca-mt.com.br, através do e-mail licitacaopbmt@hotmail.com e pelo telefone (XX 66) 3466 1311.

Ponte Branca – MT, 07 de Outubro de 2022.

Glimara Nogueira Gonçalves

Presidente da CPL