PRIMEIRA ATA DA SESSÃO PÚBLICA ATA DE RECEBIMENTO E ABERTURA DE ENVELOPES DE HABILITAÇÃO REFERENTE A CONCORRÊNCIA N° 004/2022

Processo Administrativo nº 098/2022 Objeto: Contratação de empresa de engenharia responsável pela execução “construção” da Escola Municipal de Gaúcha do Norte MT. As oito horas do dia seis e outubro de dois mil e vinte e dois, reuniu-se A Comissão Permanente de Licitações deste município, designada pelo Decreto n° 1218/2022, de 31 de janeiro de 2022, representado pelo Presidente Itayana Alves de Carvalho e os membros Neilla Felizarda de Souza, Cátia Letícia Trevisan e Marisa Usinger juntamente com Engenheiro Bruno Rodrigues Piccolo, para realizar os procedimentos de recebimento e abertura dos envelopes de habilitação, referentes a concorrência n° 04/2022 do processo administrativo de n° 098/2022, conforme descrito acima, na forma de execução indireta, tipo menor preço global, nos termos da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, e disposições contidas no edital, em cumprimento ao disposto no art. 21 da Lei Federal no 8.666/1993, o aviso comunicando a data de abertura dos envelopes de habilitação foi publicado no Diário Oficial do Estado MT, Diário Oficial dos Municípios, Diário Oficial de Contas TCE MT e Diário de Grande Circulação no dia 22 de agosto de 2022, todos colacionados aos autos do processo em epígrafe. A presidente da Comissão procedeu a Abertura da sessão pública pontualmente As 08hs:00 min. (oito horas), como estava previsto em Edital, apresentando o objeto da concorrência n° 004/2022 e em seguida informou, aos licitantes presentes, que por cumprimento ao princípio da razoabilidade e ampliação da competitividade seria concedido uma tolerância de 10 minutos para participação da Sessão Pública, ao passo que Às 08hs:10 min. (oito horas e dez minutos) encerrou o prazo de recebimento de envelopes pela Comissão Permanente de Licitação. A Presidente da Sessão pública iniciou o cadastro das empresas participantes, onde estava presente representantes da EMPRESA MGU CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, CNPJ n° 32.625.625/0001-35, CONSERV CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA CNPJ: 14.425.526/0001-28, CONSTRUTORA LAS CASAS NOVA ALIANCA EIRELI CNPJ: 10.364.043/0001-00, C3 ENGENHARIA LTDA CNPJ: 20.198.694/0001-20 que entregou os envelopes lacrados no início da sessão pública do certame a Comissão Permanente de Licitação, com permanência na sessão de representante legal, estas licitantes supracitadas apresentaram os documentos de credenciamento previstos no edital. Após esta fase o Srª. Presidente da Sessão acolheu os envelopes de Habilitação de n° 1 e das Propostas de n° 02 de todas as empresas presentes mencionadas Ata, como concorrentes do objeto licitado. Às 08h:50 min. (oito horas e cinquenta minutos), iniciou-se a abertura dos envelopes de habilitação das empresas concorrentes pela Comissão de Licitação, foram convocados os representes das empresas presentes na sessão para rubricarem e dar vistas nos documentos de habilitação das empresas concorrentes no certame, em seguida foi pronunciado pela Presidente a necessidade de suspensão do Certame para análise dos documentos de habilitação pela Comissão Permanente de Licitação, para posteriormente decidir quais empresas serão habilitadas e/ou desclassificadas na licitação. Ademais, a Presidente informou na sessão pública aos Representantes presentes das empresas licitantes que todas as informações referentes a concorrência estarão disponíveis na página ou endereço eletrônico do município de Gaúcha do Norte MT, sitio: http://www.gauchadonorte.mt.gov.br , no menu: Licitações> concorrência> concorrência pública n°04/2022, bem como, será publicado no Diário Oficial dos municípios e Diário Oficial de Contas TCE MT e também será encaminhado no e-mail dos representantes das empresas conforme mencionado pela presidente, optaram também por deixarem os envelopes da Propostas onde serão abertos pela Comissão Permanente de Licitação assim que sair o resultado da habilitação após passar o prazo de recursos das empresas presentes, se houver. Todos os documentos das propostas também foram visitados pelos representantes das empresas presentes no local do certame, inclusive os envelopes da proposta. Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente Ata, que está foi assinada por todos os presentes.

SEGUNDA ATA DA SESSÃO PÚBLICA ATA DE RECEBIMENTO E ABERTURA DE ENVELOPES DE HABILITAÇÃO REFERENTE A CONCORRÊNCIA N° 004/2022

Processo Administrativo nº 098/2022 Objeto: Contratação de empresa de engenharia responsável pela execução “construção” da Escola Municipal de Gaúcha do Norte MT. As treze horas do dia seis e outubro de dois mil e vinte e dois, reuniu-se A Comissão Permanente de Licitações deste município, designada pelo Decreto n° 1218/2022, de 31 de janeiro de 2022, representado pela Presidente Itayana Alves de Carvalho e os membros Neilla Felizarda de Souza, Cátia Letícia Trevisan e Marisa Usinger juntamente com Engenheiro Bruno Rodrigues Piccolo, para realizar os procedimentos de análise dos documentos de habilitação, referentes a concorrência n° 04/2022 do processo administrativo de n° 098/2022, conforme descrito acima, na forma de execução indireta, tipo menor preço global, nos termos da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, e disposições contidas no edital, em cumprimento ao disposto no art. 21 da Lei Federal no 8.666/1993, todos colacionados aos autos do processo em epígrafe. A presidente da Comissão juntamente com a equipe de apoio procedeu a análise de toda a documentação de habilitação das empresas MGU CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, CNPJ n° 32.625.625/0001-35, CONSERV CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA CNPJ: 14.425.526/0001-28, CONSTRUTORA LAS CASAS NOVA ALIANCA EIRELI CNPJ: 10.364.043/0001-00, C3 ENGENHARIA LTDA CNPJ: 20.198.694/0001-20, chegando a seguinte conclusão: a empresa MGU CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, CNPJ n° 32.625.625/0001-35, CONSERV CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA CNPJ: 14.425.526/0001-28 ficaram desabilitadas por não apresentarem documentos dos sócios/proprietários nem certidão negativa do Trabalho (no caso da certidão negativa do trabalho a empresa que não apresentou foi a CONSERV CONSTRUCAO E SERVICOS), salientando ainda que apenas um atestado de capacidade técnico do engenheiro da empresa MGU CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA foi validado, pois conforme edital ,não são aceitos atestados emitidos pelo próprio licitante, sendo assim o único atestado válido é insuficiente para comprovar a capacidade técnica. Já a empresa CONSTRUTORA LAS CASAS NOVA ALIANCA EIRELI foi desabilitada por apresentar Atestado de Capacidade Técnico sem o original ou reconhecido em cartório e faltando o registro do CAT para comprovação das mesmas em desconformidade com edital. O contrato do engenheiro responsável pela empresa LAS CASAS NOVA ALIANCA EIRELI, também não possuindo validade jurídica, pois não apresenta assinatura de testemunhas e firma reconhecida. Sendo assim diante da Inabilitação de três das quatro empresas participantes restou apenas a empresa C3 ENGENHARIA LTDA habilitada que apresentou toda documentação exigida no Edital. Portanto comunico as empresas participantes que iremos abrir os envelopes da proposta no dia 13 de outubro as sete da manhã, tendo as empresas até dia 11 de outubro para recorrerem da decisão. Saliento que toda documentação de habilitação foi enviado no e-mail de cada empresa conforme decidido no ato do certame, para que possam acompanhar todo processo, também ficara disponível no sítio da prefeitura no endereço http://www.gauchadonorte.mt.gov.br, essa ATA será publicada no Diário Oficial dos Municípios. Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente Ata, que está foi assinada por todos os presentes.