PORTARIA MUNICIPAL Nº 655, 13 DE SETEMBRO DE 2022.
10 de Outubro de 2022
Designa responsáveis como fiscal de contrato na forma que estabelece o art. 67 da Lei n. º 8.666/93.
REJANE SCHNEIDER GARCIA, Prefeita do Município de Água Boa em exercício, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, Parágrafo Único, da Lei Orgânica do Município, e no exercício de seu cargo, e:
R E S O L V E:
Art. 1º – Designar o servidor para fiscal de Contrato:
| Nome: | BARBARA ELLEN RODRIGUES DE LIMA | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Assessora Pedagógica | |
| Matricula: | 6331.1 |
| Nome: | TANIA BEATRIZ SICHIERSKI | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Assessora Pedagógica | |
| Matricula: | 335.1 |
| Nome: | JALIS MACHADO FILHO | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Secretário Adjunto de Esporte | |
| Matricula: | 6598.8 |
| Nome: | MIREYA ALVES LOPES | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Coordenador (a) de Esportes | |
| Matricula: | 7825.1 |
| Nome: | GARCIAS ABREU DA SILVA | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Secretário Adjunto de Cultura | |
| Matricula: | 7583.2 |
| Nome: | SILVANA DA SILVA ZAGONEL | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Coordenador (a) de Cultura | |
| Matricula: | 7754.2 |
| Nome: | LILIAN RODRIGUES DA COSTA | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Agente Administrativo | |
| Matricula: | 5082.1 |
Art. 2° - O Contrato pela qual o fiscal irá proceder à fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 67 da lei 8.666/93, são os seguintes:
| ATA: | 147/2022 | |||
| Vigência: | Data de Início: | 09/09/2022 | Data de Encerramento: | 09/09/2023 |
| Objeto: | Locação de brinquedos para as secretarias do Município de Água Boa – MT. | |||
Art. 3º - São atribuições do fiscal:
1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do contrato e suas cláusulas avençadas;
2. Emitir relatórios/medições;
3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas ao Prefeito Municipal.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o encerramento do Contrato e/ou ATA, revogando as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 13 DE SETEMBRO DE 2022.
REJANE SCHNEIDER GARCIA
Prefeita Municipal em Exercício
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 13 de setembro de 2022.
SEBASTIÃO ANTÔNIO LOPES
Secretário de Administração e Planejamento