AO CONTRATO Nº 078/2021, CHAMAMENTO AO PUBLICO Nº 006/2021/PMNO,QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA-MT, E A PESSOA FÍSICA, CONTRATADA: JANNE MARQUES SANTANA portadora do CPF 009.710.791-37.

Aos dezoito dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e um no gabinete do Prefeito Municipal, foi celebrado o presente termo de apostilamento, tendo como partes: de um lado O MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA- MT inscrita no CNPJ. Sob n.º 03.238.920/0001-30, com sede na Av. Mato Grosso, N.º 175, centro, nesta cidade, neste ato representada por seu Prefeito Municipal o Senhor JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE, brasileiro, divorciado, portador do Documento de Identidade RG sob N.º 250859 SSP/AL e do CPF 099.414.364-87, residente e domiciliado a Rua Vinte e Oito, Nº 295, Bairro Jardim das Oliveiras, Cep: 78.370-000, na cidade de Nova Olímpia-MT, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e do outro lado a Pessoa Física Sr.ª JANNE MARQUES SANTANA, portadora do RG n.º424632-0 DGPS-GO e do CPF n.º 009.710.791-37, residente domiciliado na Rua Antônio Raimundo dos Santos N°152,neste município Nova Olímpia-MT, CEP:78.370-000 doravante denominada simplesmente CONTRATADA, considerando a autorização para aquisição do objeto de que trata o Processo nº 170/2021, resolvem celebrar o presente Contrato, que será regido pela Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações posteriores e, supletivamente, pelos princípios da teoria geral dos contratos e pelas disposições de direito privado doravante denominado simplesmente, de comum acordo, Primeiro Termo de Apostilamento oriundo da tomada de preço 008/2021, mediante as seguintes cláusulas a seguir delineadas:

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FISICAS PARA COMPOR A EQUIPE DE PROFISSIONAIS DOS PROGRAMAS DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA-MT.

CLAUSULA SEGUNDA - DO MOTIVO DO APOSTILAMENTO

O presente Termo de Apostilamento tem por objetivo alterar a CLÁUSULA QUARTA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS – Justificamos as considerações apontadas pela Secretária Municipal de Assistência Social, considerando a extinção do ministério social, combate à fome, havendo perca de orçamento anual para repasses de coo – financiamento de programas de serviços sócio assistencial e demais considerações feitas pela Secretária Municipal de Assistência Social MELISSA DE CAMPOS GIACOMO, conforme ofício nº 262/2022/ SMAS – NO. Mediante alegações solicita alteração de fonte de recursos da 1660 (Recursos Oriundos do Fundo Nacional de Assistência Social para a fonte de Recursos 1500 (Recursos Próprios) dos CONTRATOS REFERENTE AOS CHAMAMENTO PÚBLICO Nº006/2021 sendo o seguinte contrato Nº 078/2021, que serão aplicados junto ao Fundo Municipal de Assistência Social cumprindo assim o Art. 50 da NOB/SUAS através da Resolução CNAS nº 33 de 12 de dezembro de 2012, que torna obrigatório da destinação e alocação de recursos próprios, com isso mantendo as atividades de forma continua dos Serviços e Programas Sócio Assistenciais ao qual o munícipio se propôs.

08.080.0.2.15.451.0036.1079.4.4.90.51.00.00-01500000000.

CLAUSULA TERCEIRA - DA INALTERAÇAO DAS DEMAIS CLAUSULAS

Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais clausulas e condições estabelecidas no contrato Inicial que não foram modificadas de modo expresso por este instrumento.

Nova Olímpia - MT, 22 setembro de 2022.

JOSE ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA-MT

PREFEITO MUNICIPAL

CNPJ: 03.238.920/0001-30

CONTRATANTE