PORTARIA N.º 299, De 07 de outubro 2022

SÚMULA: Nomeia fiscais Administrativos para o Contrato nº 108/2022.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativo para o Contrato nº 108/2022 celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa: HIPERDENTAL COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS E MEDICO – HOSPITALAR LTDA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 80/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 8527/2022

OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PRIMEIROS SOCORROS PARA ATENDER A UNIDADE MISTA DE SAUDE IGNACIO KONOPKA DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT

VALOR: R$ 6.280,00 (seis mil, seiscentos e oitenta reais)

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

FISCAL: THAIS MARTINS PAZ

RG Nº: 90969722 SSP/PR

CPF Nº: 053.153.649-17

CARGO: ENFERMEIRA DA SAÚDE

LOTAÇÃO: SECRETÁRIA DE SAÚDE

MATRICULA: 2215

SUPLENTE: DEBORA VANUZA SPECHET MINOZZO

RG Nº: 6740307

CPF Nº: 957.851.081-00

CARGO: ENFERMEIRA

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

MATRICULA: 3755

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde / MT, 07 de outubro de 2022.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO

TERMO DE COMPROMISSO

Declaro estar ciente de minha designação para atuar como Fiscais para o Contrato nº 108/2022 referente ao Processo Administrativo nº 8527/2022, comprometendo-me a cumprir as disposições contidas no Decreto nº 141/2011.

Nova Monte Verde / MT, 07 de outubro de 2022.

THAIS MARTINS PAZ – SECRETARIA DE SAÚDE