PORTARIA N.º 301, De 07 de outubro 2022

SÚMULA: Nomeia fiscais Administrativos para o Contrato nº 109/2022.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativo para o Contrato nº 109/2022 celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa: JORGE L. L. ALVES DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 81/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 8985/2022

OBJETO: LOCAÇÃO DE BRINQUEDOS ESPECIAIS PARA A SEMANA DA CRIANÇA NO MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

VALOR: R$ 30.540,00 (trinta mil, quinhentos e quarenta reais)

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

FISCAL: VANIA DOS SANTOS ALVES

RG Nº: 14728770

CPF Nº: 007.334.491-58

CARGO: TECNICO DE ENFERMAGEM

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE SAÚDE

MATRICULA: 3706

SUPLENTE: ANDREIA CRISTINA MENDES

RG Nº: 21636354

CPF Nº: 059.666.101-00

CARGO: SECRETARIA EXEC. DOS CONSELHOS

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

MATRICULA: 3859

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde / MT, 07 de outubro de 2022.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO

TERMO DE COMPROMISSO

Declaro estar ciente de minha designação para atuar como Fiscais para o Contrato nº 109/2022 referente ao Processo Administrativo nº 8985/2022, comprometendo-me a cumprir as disposições contidas no Decreto nº 141/2011.

Nova Monte Verde / MT, 07 de outubro de 2022.

VANIA DOS SANTOS ALVES – SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL