DECRETO N.º 343 DE 06 DE OUTUBRO DE 2022.
10 de Outubro de 2022
DECRETO N.º 343 DE 06DE OUTUBRO DE 2022. |
Aprova o projeto de unificação DOS LOTES 04,05,06,07 E 08 da quadra 05, DO LOTEAMENTO NAÇÕES UNIDAS, NESTE MUNICÍPIO DE TANGARÁ da Serra, estado de mato grosso.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere art. 7º, caput, inciso XLV c.c o art. 80, caput, inciso IV da Lei Orgânica do Município, especialmente, pela Lei Complementar n.º 210, de 11 de setembro de 2015.
CONSIDERANDO o objeto da Análise de Projeto n.º 278/22.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aprovado o projeto de Unificação dos Lote 04 (quatro), com área de 450,00m2; Lote 05 (cinco) com área de 450,00 m², Lote 06 (seis) com área de 450,00 m²; Lote 07 (sete) com área de 6750,00 m² e Lote 08 (oito) com área de 675,00 m² ambos da Quadra 05, localizados no Loteamento Nações Unidas, devidamente matriculados sob n.ºs 39.036; 39.037; 39.038; 39.039 e 42.144, respectivamente, no RGI desta Comarca, de propriedade de OMEGA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 17.468.557/0001-54, neste ato representada por seu sócio Administrador ENIO ADRIANO DE MOURA PELEGRINO, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob nº 568.802.781-91, residente e domiciliado a Rua Rotary Internacional, nº 310-W, Parque das Mansões, nesta cidade de Tangará da Serra-MT; tendo como resultante o Lote 04/05/06/07/08 do Loteamento Nações Unidas, perfazendo uma superfície de área total de 2.700,00 m², conforme Projeto e Memorial Descritivo que passam a fazer parte integrante do presente Decreto:
Parágrafo único. O lote unificado no caput, tem o valor venal de R$ 1.128.006,00 (um milhão cento e vinte e oito mil e seis reais), conforme Certidão nº 056/2022.
Art. 2ºEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, 46º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
Vander Alberto Masson
Prefeito Municipal
Adão Leite Filho
Secretário Municipal de Coordenação e Planejamento
Arielzo da Guia e Cruz
Secretário Municipal de Administração
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.