“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL”

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por lei, expede a seguinte portaria;

R E S O L V E N D O:

Art. 1º - Nomear o senhor RODRIGO RODRIGUES, brasileiro, residente e domiciliado neste município, para ocupar o cargo de PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CHEFE DE SETOR DE ASSESSORIA JURIDICA, de acordo com a Lei 775/2008, Símbolo DAS-03.

Art. 2º - As atribuições do cargo estão prescritas em lei e restritas a ela, cabendo a servidor ora nomeado, vinculado e subordinado à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, todas as atividades e responsabilidades inerentes ao exercício da função.

Art. 3º - A remuneração do servidor ora nomeado será em consonância com o cargo em comissão Símbolo DAS-03.

Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de 01 de Outubro de 2022, revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT, 07 de outubro de 2022.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

Prefeito Municipal