TERCEIRO TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 170/2020
10 de Outubro de 2022
TERCEIRO TERMO ADITIVOAO CONTRATO Nº 170/2020, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA – MT E A EMPRESAELIO ERNESTO HEINRICH FILHO-ME.
Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, Canarana-MT, representada neste ato peloPREFEITO MUNICIPAL em Exercício Sr. VILSON BIGUELINI, brasileiro, casado, Carteira de Identidade nº 642037 SSP/MT e CPF nº 460.704.431-87, residente e domiciliado à Av. Paraná nº 343, Bairro Centro, Canarana-MT, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado a empresa ELIO ERNESTO HEINRICH FILHO-ME, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ nº 35.855.365/0001-82, com sede à Rua Erechim, nº 317, Bairro Jardim Tropical, na cidade de Canarana-MT, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representado por seu procurador Sr. ELIO ERNESTO HEINRICH,portador da Cédula de Identidade RG 274767 SSP/MT e inscrita no CPF sob nº 138.557.351-15, firmam o presente ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO, conforme decidido no Processo Administrativo nº 138/2020, que se regerá por toda a legislação aplicável à espécie, em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E DA ALTERAÇÃO
1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação da vigência do contrato originário, a Cláusula Terceira – Forma de Execução, Prazo e Vigência, inciso 3.9.34, referente ao processo de licitatório na modalidade pregão presencial nº 048/2020.
1.2 - Fica acrescentada à vigência do contrato originário o total de 180 (cento e oitenta) dias, ficando estendida até o dia 31/03/2023, podendo ser rescindido antes desse prazo caso se esgotem os saldos, ou haja a realização de novo processo licitatório, sem prévia notificação.
CLAUSULA SEGUNDA - DA JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTO LEGAL
2.1 – O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 57, II, c/c § 1º da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.
2.2 - A implementação deste Termo Aditivo ao Contrato Originário justifica-se em decorrência de existência de saldos dos itens do processo, também a empresa irá manter os preços ofertados no ano de 2020, e ainda o fato que a malha viária do município de Canarana-MT possui muitas pontes de madeira que necessitam constantemente de manutenção preventiva e reformas e os serviços a serem contratados terão como finalidade a substituição de algumas pontes pequenas por aduelas ou tubos de concreto, evitando assim a manutenção constante. Sabendo que o aumento da circulação de veículos pesados para escoamento da safra, calcário, adubos, defensivos agrícola e animais das áreas rurais e distritos com todo peso essas pontes acabam sofrendo ainda mais degradação, portanto se faz necessário a substituição de algumas por aduelas e tubos de concreto, algumas com certa urgência, pois se encontram danificadas e com perigo eminente de acidentes com todos esses problemas a necessidade de manter os serviços, fato que não causará qualquer prejuízo aos cofres públicos.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA
3.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.
CLÁUSULA QUARTA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
4.1 – As despesas decorrentes do presente aditivo contratual serão empenhadas nas mesmas dotações orçamentárias constantes no contrato original.
CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
5.1 - As demais cláusulas e condições ajustadas no contrato nº 170/2020, 1º e 2º aditivo, desde que compatíveis, permanecem inalteradas, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes.
5.2 – Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.
Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.
Canarana-MT, 26 de setembro de 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA
PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO
VILSON BIGUELINI
CONTRATANTE
ELIO ERNESTO HEINRICH FILHO-ME
ELIO ERNESTO HEINRICH
Procurador
CONTRATADA
GUSTAVO HENRIQUE MACHADO ALVES
PORTARIA Nº 200/2021
FISCAL DO CONTRATO
TESTEMUNHAS:
Assinatura:___________________________ Assinatura: ___________________________
Nome: David Anderson Mariano da Silva Nome: Alesandro Ap. M. Ubeda
CPF n.º 032.873.561-27 CPF n.º 695.236.149-91