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Pref. Porto Esperidião

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS PARA PROFESSORES DO MUNICIPIO DE PORTO ESPERIDIÃO.

OPrefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO, o artigo 52, da Lei Complementar 017/2003 de 15 de Dezembro de 2003 e artigo 98, da Lei Complementar 016/2003 de 15 de Dezembro de 2003, RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER, 20 dias de férias e converter 10 dias em abono pecuniários das férias as professoras abaixo relacionadas.

Leidilene de S. Rodrigues – matricula 883, período aquisitivo 02/02/2014 a 31/01/2015.

Cleuza Ferreira da Silva – matricula 2, período aquisitivo 10/08/2012 a 09/08/2013.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 14 de janeiro de 2016.

GILVAM APARECIDO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal