PORTARIA Nº. 01/2016/GS/SMEC/POCONÉ-MT
20 de Janeiro de 2016
Dispõe sobre os critérios para a função de Coordenador Pedagógico das unidades escolares da Rede Municipal de Educação.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Art. 1º. Estabelecer critérios para eleição de coordenador pedagógico das unidades escolares da Educação Básica da Rede Municipal de Educação.
§1º. Ser professor efetivo habilitado em Pedagogia ou Normal Superior que se predisponha a concorrer ao exercício da função, eleito pelos pares, por período de 02 (dois) anos, bem como para completar o período remanescente de mandato (2016/2017), para exercer as atribuições previstas na Lei Complementar nº 1653/2011...
§2º. Ter disponibilidade para cumprir os turnos de funcionamento da unidade escolar;
§3º. Ter disponibilidade para dedicar-se a cursos de formação continuada quando solicitado.
Art. 2º. O Coordenador pedagógico trabalhará em regime de dedicação exclusiva, cumprindo jornada semanal de 40 horas, de modo que contemple os turnos de funcionamento da unidade escolar.
Art. 3º. O professor com dois cargos/carga horária de 50 horas semanais ocupará a função de coordenador pedagógico na unidade e não fará jus a gratificação, devendo cumprir jornada de trabalho nos dois turnos de funcionamento.
Art.4º. Na ausência de professor habilitado em Pedagogia ou Normal Superior poderá concorrer ao exercício da função de Coordenador Pedagógico, o professor com Licenciatura Plena em outras áreas de formação na educação.
Parágrafo Único – Não poderá concorrer a função de Coordenador Pedagógico, o servidor que se encontra em constante licença de saúde, readaptação e/em processo de aposentadoria, durante o ano de 2016/2017.
Art. 5º. Nas unidades de salas anexas, a função de coordenador pedagógico será preenchido por profissional do quadro efetivo da rede municipal, designado pela Secretaria Municipal de Educação, em consonância com o §1º do Art. 1º desta portaria.
Art. 6º. Esta portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Poconé- MT, 15 de Janeiro de 2016.
Profª. Maria Rosa Rondon Monge dos Santos
Secretária Municipal de Educação e Cultura