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Pref. Poconé

Dispõe sobre o calendário escolar das unidades escolares pertencentes à Rede Municipal de Educação para o ano letivo de 2016 e dá outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei e,

Considerando a necessidade de garantir o cumprimento do disposto no artigo 24, inciso I, da Lei nº 9.394/96;

Considerando ainda, a necessidade de normatizar o início e término do ano letivo nas unidades escolares da Rede Municipal de Educação;

R E S O L V E:

Art. 1º. Determinar que o Calendário Escolar para Educação Infantil e Ensino Fundamental deverá ter, no mínimo, 200 (duzentos) dias letivos, sendo a matriz curricular com a carga horária mínima de 800 horas anual, respeitando a especificidade de cada etapa e modalidade de ensino.

Art. 2º. A Secretaria Municipal de Educação estará em consonância ao calendário escolar da Rede Estadual de Ensino quanto a data de início e termino do ano letivo das unidades escolares, bem como as férias regulamentares previstas, objetivando o atendimento da demanda de alunos que utilizam o transporte escolar e outras atividades.

Art. 3º. Estabelecer o início do ano letivo em 15/02/16 e o término em 23/12/16 nas unidades escolares da Rede Municipal.

Art. 4º. Determinar que as férias dos professores da Educação Básica, nos termos do inciso I, do artigo 54, da Lei Complementar nº. 50/98 sejam nos seguintes períodos:

I - ao término do 1º semestre letivo e pelo prazo de 15 dias, de 15 a 29 de julho de 2016, período de recesso escolar destinadas aos alunos e professores em sala de aula e de recursos multifuncionais;

II – ao final do ano letivo e pelo prazo de 30 dias, com início em 28/12/16 término em 26.01.2017.

Parágrafo único - As férias dos demais servidores lotados nas unidades escolares e não contempladas neste artigo serão tratadas em portaria especifica.

Art. 5º. Para atender a organização escolar própria da Educação do Campo, o calendário escolar poderá ser adequado à realidade de cada região, obedecendo às exigências previstas na legislação de ensino quanto ao mínimo de dias letivos e carga horária anual.

Art. 6º. Determinar que após o término das férias, referente ao período 2015/2016, o professor da educação básica, efetivo ou estabilizado, deverá retornar as suas atribuições funcionais, na unidade escolar de lotação, para atribuição de classes e/ou aulas; planejamento das atividades escolares referentes ano letivo/2016; auxiliar a Comissão de Atribuição de Classes e/ou Aulas e Regime/Jornada de Trabalho, no processo de composição do quadro de pessoal e demais atividades pertinentes.

Parágrafo único – A partir do dia 25/01/16, as escolas realizarão as atividades relativas a atribuição de classes e/ou aulas e regime/jornada de trabalho e organização da Semana Pedagógica/2016.

Art. 7º - A turma formada que não alcançar o número mínimo de alunos previsto na Portaria nº 02/16/GS/SMEC/Poconé-MT, será analisada pela Secretaria Municipal de Educação até 20.01.16;

Art. 8º - A Secretaria Municipal de Educação e Cultura terão que autorizar as turmas que aguardam “PARECER”, sendo que aquelas turmas que não foram “AUTORIZADAS”, a unidade escolar deverá redistribuir as matrículas dos alunos entre as demais turmas da escola ou até mesmo encaminhar para unidade escolar mais próxima.

Art. 9º - Ficarão disponíveis para atribuição de aulas e regime/jornada de trabalho as turmas formadas no quadro da escola com o número de alunos estabelecido na Portaria nº 02/16/GS/SMEC/Poconé-MT ou as turmas “AUTORIZADAS” pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Art. 10º. Compete à Secretaria Municipal de Educação acompanhar e fazer cumprir o disposto nesta Portaria.

Art. 11º. Os casos omissos serão solucionados pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura

Art. 12º Esta Portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Poconé- MT, 15 de Janeiro de 2016.

Profª. Maria Rosa Rondon Monge dos Santos

Secretária Municipal de Educação e Cultura