PORTARIA Nº 317/2022

02 DE AGOSTO DE 2022

“DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO TOTAL DE VALORES DA LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

LEONARDO FARIA ZAMPA, Prefeito Municipal de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, Considerando O Artigo 127, § 3º da Lei 456/2007 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Novo São Joaquim-Mt,

Considerando o requerimento do servidor, o aceite da Administração Pública Municipal materializando a legalidade e o interesse público:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder á Servidora: Silvana Laurindo da Silva,portadora do RG: 12404578 SSP/MT e do CPF: 008.707.801-58, efetiva para o cargo de Professora de Pedagogia, matrícula número 1361, lotada na Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Novo São Joaquim-MT, a Conversão total em valores de Licença Prêmio por Assiduidade de 03 (três) meses, referente ao quinquênio 01/10/2015 a 01/10/2020, no período de 01/08/2022 á 29/10/2022.

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registra-se, Publica-se, Cumpra-se.

Novo São Joaquim, Mato Grosso, 02 de Agosto de 2022.

LEONARDO FARIA ZAMPA

Prefeito Municipal