PORTARIA Nº 351/2022

26 DE SETEMBRO DE 2022

“DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO TOTAL DE VALORES DA LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Leonardo Faria Zampa, Prefeito Municipal de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, Considerando O Artigo 127, § 3º da Lei 456/2007 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Novo São Joaquim-Mt,

Considerando o requerimento do servidor, o aceite da Administração Pública Municipal materializando a legalidade e o interesse público:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Servidor: Joelson José de Almeida, portador do RG: MG-14183337 PC/MG e do CPF: 086.971.886-01 efetivo para o cargo de Professor, matrícula número 1030, lotado na Secretaria de Educação e Cultura de Novo São Joaquim-MT, a Conversão total em valores de Licença Prêmio por Assiduidade de 03 (três) meses, referente aos quinquênios 13/02/2017 á 13/02/2022, no período de 01/09/2022 á 30/11/2022.

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registra-se, Publica-se, Cumpra-se.

Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso, 26 de Setembro de 2022.

LEONARDO FARIA ZAMPA

Prefeito Municipal