EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 061/2022
11 de Outubro de 2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO: Nº 061/2022
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT
CONVENENTE: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO ARAGUAIA - CISMA.
OBJETO: O presente Convênio tem por objetivo o repasse financeiro pelo Município, ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Araguaia - CISMA, da transferência de recursos financeiros ESTADUAIS recebidos, e que tem como finalidade o Cofinanciamento Estadual para custeio mensal de leitos em Unidade de Terapia Intensiva - UTI - Adulto, Pediátrica, Neonatal e Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal-UCIN credenciada/habilitada ou em processo de credenciamento/habilitação junto ao Sistema Único de Saúde (SUS), referente à competência MAIO/2022, Conforme Portaria Nº 651/2022/GBSES, de 15/09/2022.
RECURSOS: O valor do presente convênio é de R$ 276.312,81 (Duzentos e Setenta e Seis mil, Trezentos e doze reais e oitenta e um centavos), e serão repassados ao Conveniado de acordo com a sistemática dos recursos financeiros recebidos pelo Município através do Estado de Mato Grosso, e é oriundo de Recursos Vinculados, Contribuições, Custeio UTI Convencional.
DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO: Para acompanhar e fiscalizar a execução do objeto do presente convênio, foram designados os servidores Theodoro Carlos Magalhães Pinto, servidor efetivo, registrado sob matricula nº 0548.1 e sendo designada como substituta, a Sr. ª Málida Garbo, servidora de cargo de livre nomeação e exoneração,registrada sob matrícula nº 7810.1.
VIGÊNCIA: O presente convênio entrará em vigor na data de sua assinatura, com vigência até 31 de Dezembro de 2022.
DATA:
Água Boa MT, 03 de Outubro de 2022.
Rejane Schneider Garcia
Prefeita Municipal em Exercício