DECRETO Nº. 2198/2022, DE 10 DE OUTUBRO DE 2.022

“Dispõe sobre a exclusão do servidor do quadro de funcionários por motivo de aposentadoria.”

O Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Artigo 37, Inciso II da Constituição Federal,

DECRETA:

Art. 1º Fica excluída do quadro de funcionário desta Prefeitura Municipal, por motivo de sua aposentadoria por tempo de contribuição, a servidora Sra. Maria Eloides Silva de Almeida, casada, portadora da cédula de Identidade nº n.º 1725048 PC/GO, inscrita no CPF nº 301.787.701-91, servidora pública efetiva, no cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe B, Nível “10”, lotada na Divisão de Saúde, com matricula sob nº. 194, com carga horária de 40 horas semanais, contando com 30 (trinta) anos, 02 (dois) meses e 09 (nove) dias de tempo de contribuição, com proventos integrais, com base na última remuneração do cargo efetivo.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 01 de outubro de 2022, quando efetivamente se deu sua aposentadoria.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS DEZ DIAS DO MÊS DE OUTUBRO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS.

Márcio Conceição Nunes de Aguiar

Prefeito Municipal