TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

REFERÊNCIA: Processo Administrativo: 135/2022 | Inexigibilidade de Licitação nº 16/2022

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE HOSPEDAGEM COM FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DO PROJETO “IDOSOS EM MOVIMENTOSCFV MELHOR IDADE” VISANDO ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BARÃO DE MELGAÇO/MT, POR MEIO DA MODALIDADE INEXIGIBILIDADE.

Nos termos do Art. 43, inciso VI da Lei Federal N° 8.666/93 e as suas alterações, a Prefeita Municipal, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, abaixo assinado, acolhendo a manifestação da Presidente da Comissão Permanente de licitação, levando em consideração a abertura e julgamento do presente PROCESSO DE LICITACÃO, tendo cumprido todos os requisitos e princípios estabelecidos em lei, HOMOLOGA o objeto da Licitação supra citada , que tem como vencedor abaixo:

PROPONENTE: L M ORGANIZAÇÃO HOTELEIRA LTDA

CNPJ: 03.372.237/0006-04

VALOR: R$ 44.337,00 (quarenta e quatro mil trezentos e trinta e sete reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 25, da Lei Federal 8.666/93.

DESPACHO

Se for o caso, proceda-se à convocação do proponente para assinar o contrato.

Registra-se. Publique-se o necessário.

Proceda-se ao processamento normal da despesa em conformidade com a legislação pátria.

Município de Barão de Melgaço/MT, 10 de outubro de 2022.

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MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal