TERMO ADITIVO CONTRATUAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA E A M.A. BARBOSA DE OLIVEIRA – MEI, CNPJ nº. 22.820.685/0001-55

O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Antenor Mamedes, Nº. 911, Centro, ARAPUTANGA - MT, inscrita no CNPJ 15.023.914/0001-45, neste ato representado pelo seu Prefeito Enilson de Araujo Rios, brasileiro, casado, portador do R.G nº 0555344-0 SJ/MT e inscrito no CPF sob nº 383.499.061-20, residente a Rua Limiro Rosa Pereira, nº 846, Centro, neste Município de Araputanga/MT, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e do outro lado, M.A. BARBOSA DE OLIVEIRA – ME, inscrita no CNPJ Nº 22.820.685/0001-55, pessoa jurídica de direito privado, com sede à Rua Áustria, nº 229, Bairro Santa Rosa na cidade Cuiabá, estado do Mato Grosso, CEP 78.040-040, neste ato representado pela Srª. Maria Auxiliadora Barbosa de Oliveira, brasileira, solteira, empresaria, portador do RG. Nº 02909065 SJ/MT e CPF Nº. 380.066.771-15, doravante designada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo aditivo, regendo-se pelas normas da Lei 8.666/93 e legislações complementares e pelas cláusulas seguintes.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO ADITIVO

1.1 – Conforme solicitação da secretaria responsável, aditiva-se o Contrato Administrativo nº 136/2022, em 25%, para atender as necessidades da mesma.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR

2.1 – Considerando a alteração realizada pelo presente Termo, o valor do Contrato, será acrescido de R$ 3.615,59(três mil, seiscentos e quinze reais e cinquenta e nove centavos).

2.2 – Passando o contrato a ter o valor total de R$ 18.077,96 (dezoito mil, setenta e sete reais e noventa e seis centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

3.1. – As despesas decorrentes da contratação, objeto desta dispensa, correrão à conta dos recursos específicos consignados no orçamento, distribuídos a seguinte forma:

Ficha	591
Unidade Gestora	10.302
Projeto Atividade	0071
Fonte	500
Grupo de Despesa	3
Elemento de Despesa	3.3.90.80

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

4.1 – Todas as demais cláusulas e condições do Contrato Original, que não foram pôr este alteradas, continuam em vigor como se aqui estivessem reproduzidas.

CLÁUSULA QUINTA - DO CONSENTIMENTO DAS PARTES CONTRATANTES

5.1 – E por estarem devidamente acordados, declaram as partes contratantes aceitar as disposições estabelecidas nas Cláusulas deste Instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei nº. 14.133/2021, bem como as demais normas complementares.

CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:

6.1 - Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento, as partes elegem o foro da Comarca de Araputanga, Estado de Mato Grosso.

E, por estarem justos e avençados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas abaixo identificadas.

Araputanga/ MT, 28 de setembro de 2022.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

PREFEITO MUNICIPAL

M A BARBOSA DE OLIVEIRA- ME

CNPJ: 22.820.685/0001-55

Srª Maria Auxiliadora Barbosa de Oliveira

RG: 0290906-5 SSP/MT e CPF/MF nº 380.066.771-15