CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E SUSTENTÁVEL DE ALTO PARAGUAI – MT
11 de Outubro de 2022
ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E SUSTENTÁVEL - CMDRS DE ALTO PARAGUAI – MT.
Aos dias onze do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois, às quatorze horas, na sala dos Conselhos, situada na Rua Tiradentes, 72, os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Sustentável de Alto Paraguai reuniram-se para deliberar sobre a criação do Assentamento Quebra Canela, situado na Zona Rural dos Municípios de Nortelândia e Alto Paraguai. A Presidente do Conselho, Evanielle Ferreira de Oliveira, deu início à reunião agradecendo a presença de todos e fez um breve relato sobre a importância da criação do Assentamento como forma de atrair novas famílias para o setor produtivo da agricultura familiar da região. Em seguida a Presidente passou a palavra ao Presidente da Associação Terra, Trabalho e Progresso, Senhor Júlio Carlos Rosa, um dos responsáveis pela luta na aquisição da área de terra para destinação do assentamento, para que o mesmo discorresse sobre o Projeto. O Presidente da Associação iniciou sua fala explicando que a aquisição da terra se dará através do Programa Nacional de Crédito Fundiário, para assentar 130 famílias, sendo 93 em Nortelândia e 37 em Alto Paraguai, conforme foi demonstrado através de Slides em um telão. A área total adquirida é de 1.375,3227ha, sendo 481,3630ha de Reserva Legal correspondente a 35% do imóvel e 818,102ha de área útil e que cada lote será de 10,5794 ha, ficando um total de 3,7027 há de área de Reserva Legal individual. Disse ainda que o prazo para o pagamento é de 25 anos, com 3 anos de carência. Durante a fala do Julio houve alguns questionamentos aos quais foram esclarecidos por ele e por Evanielle. Logo em seguida a Evanielle retomou a direção da reunião, colocando a matéria em votação pelos membros do CMDRS que, por unanimidade votaram favorável à aprovação da criação do Assentamento Quebra Canela, que beneficiará os municípios de Nortelândia e Alto Paraguai. Como nada mais havia a ser tratado, a Presidente do CMDRS deu por encerrada a reunião, mandando que fosse lavrada a presente ata, que depois de lida e achada em conformidade, vai por todos os conselheiros assinada.