PORTARIA Nº 648/2022
11 de Outubro de 2022
PORTARIA Nº 648 DE 10 DE OUTUBRO DE 2022.
CONCEDE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PARA SERVIDOR QUE ESPECIFICA.O Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, e,
Considerando requerimento nº 964/2021 e parecer jurídico nº 443/2022, resolve baixar à seguinte
PORTARIAArtigo 1º - Fica concedido ao servidor público municipal MARCOS ANTONIO DOS SANTOS, ocupante do cargo de TECNICO EM CONTABILIDADE, averbação de tempo de serviço do período 24/02/2005 a 30/11/2008.
Artigo 2º - O tempo de serviço para averbação de que trata o artigo 1º será de 1.357 (Hum Mil, Trezentos e Cinquenta e Sete) dias, e, a nova data base para cálculo do adicional de tempo de serviço será 07/02/2005.
Artigo 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PÚBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho” em 10 de outubro de 2022.
HECTOR ALVARES BEZERRA
Prefeito Municipal
HAB/jder