PORTARIA MUNICIPAL Nº 711, 07 DE OUTUBRO DE 2022.
11 de Outubro de 2022
Designa responsáveis como fiscal de contrato na forma que estabelece o art. 67 da Lei n.º 8.666/93.
REJANE SCHNEIDER GARCIA, Prefeita do Município de Água Boa em exercício, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, Parágrafo Único, da Lei Orgânica do Município, e no exercício de seu cargo, e:
R E S O L V E:
Art. 1º – Designar para Fiscal de Obra:
| Nome: | ALESSANDRA ANTUNES OLIVEIRA | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Coordenadora de Análise de Projetos | |
| Matricula: | 7915.1 |
| Nome: | MARCELO ALVES PEREIRA | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Diretor de Desenvolvimento de Projetos | |
| Matricula: | 7837.1 |
Art. 2º – Designar o servidor para Fiscal de Contrato:
| Nome: | GLAUCIANE IZUMMY TAMAYOCE | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Cargo: Gerente de Fiscalização de Obras | |
| Matricula: | 7830.1 |
Art. 3° - O Contrato pela qual o fiscal irá proceder à fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 67 da lei 8.666/93, são os seguintes:
| CONTRATO: | 165/2022 | |
| VIGÊNCIA: | DATA DE INÍCIO: 22/09/2022 | DATA DE ENCERRAMENTO: 19/02/2023 |
| OBJETO: | Execução de Laudo de Sondagem nas Futuras Instalações da Creche no Guarujá Expansão, Quadra na Escola Municipal do P.A. Jandira, Incubadora de Empresas Moveleiras, Quadra na Escola Municipal Jacy Kuhn Salamoni, Loteamento Sonho Meu e Cocamar. | |
Art. 4º - São atribuições do fiscal:
1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do contrato e suas cláusulas avençadas;
2. Emitir relatórios/medições;
3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas ao Prefeito Municipal.
Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o encerramento do Contrato e/ou ATA, revogando as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 07 DE OUTUBRO DE 2022.
REJANE SCHNEIDER GARCIA
Prefeita Municipal em Exercício
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 07de outubro de 2022.
SEBASTIÃO ANTÔNIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento