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Pref. Água Boa

Designa responsáveis como fiscal de contrato na forma que estabelece o art. 67 da Lei n.º 8.666/93.

REJANE SCHNEIDER GARCIA, Prefeita do Município de Água Boa em exercício, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, Parágrafo Único, da Lei Orgânica do Município, e no exercício de seu cargo, e:

R E S O L V E:

Art. 1º – Designar para Fiscal de Obra:

Nome:

ALESSANDRA ANTUNES OLIVEIRA

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Coordenadora de Análise de Projetos

Matricula:

7915.1

Nome:

MARCELO ALVES PEREIRA

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Diretor de Desenvolvimento de Projetos

Matricula:

7837.1

Art. 2º – Designar o servidor para Fiscal de Contrato:

Nome:

GLAUCIANE IZUMMY TAMAYOCE

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Cargo: Gerente de Fiscalização de Obras

Matricula:

7830.1

Art. 3° - O Contrato pela qual o fiscal irá proceder à fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 67 da lei 8.666/93, são os seguintes:

CONTRATO:

165/2022

VIGÊNCIA:

DATA DE INÍCIO: 22/09/2022

DATA DE ENCERRAMENTO: 19/02/2023

OBJETO:

Execução de Laudo de Sondagem nas Futuras Instalações da Creche no Guarujá Expansão, Quadra na Escola Municipal do P.A. Jandira, Incubadora de Empresas Moveleiras, Quadra na Escola Municipal Jacy Kuhn Salamoni, Loteamento Sonho Meu e Cocamar.

Art. 4º - São atribuições do fiscal:

1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do contrato e suas cláusulas avençadas;

2. Emitir relatórios/medições;

3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas ao Prefeito Municipal.

Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o encerramento do Contrato e/ou ATA, revogando as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 07 DE OUTUBRO DE 2022.

REJANE SCHNEIDER GARCIA

Prefeita Municipal em Exercício

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 07de outubro de 2022.

SEBASTIÃO ANTÔNIO LOPES

Secretário Municipal de Administração e Planejamento