TERMO DE PARALISAÇÃO DE OBRA
11 de Outubro de 2022
TERMO DE PARALIZAÇÃO DE OBRA
Aos 11 dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, o O Município De Apiacás, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob nº 01.321.850/0001-54, com sede Administrativa situada à Av. Brasil nº 1059, Centro, Apiacás/MT., neste ato representada pelo Sr. Julio Cesar dos Santos, Prefeito Municipal, DETERMINA A PARALISAÇÃO DA OBRA: Empresa contratada: RAFAEL CÁCERES CRUZ -ME, inscrita no CNPJ sob nº 17.291.699/0001-99. TENDO POR OBJETO: EXECUÇÃO DE OBRA, SUBSTITUIÇÃO DE LUMINÁRIAS TRADICIONAIS POR LAMPADAS DE LED, PROPOSTA 0957-2022. CONVÊNIO SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA – SINFRA. Conforme Contrato 0165/2022,que integra o Processo Licitatório 068/2022, CONCORRÊNCIA DE PÚBLICA 005/2022. Considerando que já está com 90% do total contratado já executado. Determino sua paralisação aguardando a disponibilidade das Luminárias de LED (80 unidades) por parte da SINFRA, tão logo essas luminárias estejam disponíveis, será emitida ordem de reinicio dos serviços, sem prejuízo de prazo contratual estabelecido.
Julio Cesar dos Santos
PREFEITO MUNICIPAL
JEAN GARATTINI VIZZOTTO
Eng: Civil CREA MT/035714
Departamento de Engenharia