TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 002
11 de Outubro de 2022
Apostilamento para transferência de DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato nº. 134/2022.
CONTRATANTE: O Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90.
CONTRATADA: PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ nº. 18.009.871/0001-31.
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 002/2022, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA NONA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
| DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 100.000,00 ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Infraestrutura UNID: 002 – SERVIÇOS URBANOS COD. RED.: 1030 – Outros serviços de terceiros | DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 50.000,00 ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Infraestrutura UNID: 002 – SERVIÇOS URBANOS COD. RED.: 992 – Outros serviços de terceiros – manutenção e conservação vias urbanas R$ 50.000,00 ÓRGÃO: 09 – Secretaria Municipal de Infraestrutura UNID: 001 – SERVIÇOS URBANOS COD. RED.: 1036 – Outros serviços de terceiros – continuação da rua 02. |
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal