LEI Nº 802, DE 28 DE JULHO DE 2022.

“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM CONCEDER PREMIAÇÃO EM DINHEIRO AOS VENCEDORES DO CAMPEONATO RURAL DE FUTEBOL SOCIETY E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JANGADA, Estado de Mato Grosso, ROGÉRIO DE OLIVEIRA MEIRA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo do Município de Jangada-MT autorizado em conceder premiação em dinheiro aos vencedores do Campeonato Rural de Futebol Society, cuja as metas é o envolvimento de todas as comunidades rurais através do esporte, a integração social de todos os participantes do evento, e um momento de lazer aos munícipes, trazendo renda e gerando empregos no período de sua realização.

Parágrafo único. A premiação será distribuída da seguinte forma:

I- Premiação Adulto Masculino: a) 1º Colocado: R$8.000,00 (oito mil reais); b) 2º Colocado: R$3.500,00 (três mil e quinhentos reais); c) 3º Colocado R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais). II- Premiação Adulto Feminino: a) 1º Colocado: R$3.000,00 (três mil reais); b) 2º Colocado: R$1.500,00 (um mil quinhentos e reais); c) 3º Colocado: R$900,00 (novecentos reais).

Art. 2º. Os valores em dinheiro serão pagos diretamente aos vencedores por meio de recibo diretamente na Secretaria Municipal de Finanças, livre de impostos, taxas e demais retenções.

Art. 3º. As Despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão por conta do orçamento vigente.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jangada, 28 de julho de 2022.

ROGÉRIO DE OLIVEIRA MEIRA

Prefeito Municipal