PORTARIA N.º 648/2022

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR.

LEVI RIBEIRO, Prefeito Municipal de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas por Lei; e

Considerando os Artigos 118 a 122, da Lei Municipal nº 991, de 23 de janeiro de 2014 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município.

RESOLVE:

Art. 1º ConcederLicença para trato de interesse particular a servidora DANIELLA SLONGO DA SILVA, matrícula funcional nº 1570 ocupante no cargo efetivo Fiscal Sanitarista, lotado na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Básico, a licença para trato de assunto particular pelo prazo de 03 (três) anos consecutivos sem remuneração, iniciando em 03 de outubro de 2022.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a partir do dia 03 de outubro de 2022.

Gabinete do Prefeito,

São José do Rio Claro-MT, 10 de outubro de 2022.

LEVI RIBEIRO

Prefeito Municipal