TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 001
11 de Outubro de 2022
Apostilamento para transferência de DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato nº. 063/2022.
CONTRATANTE: O Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90.
CONTRATADA: DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ASFALTO S/A - DISBRAL, inscrita no CNPJ/MF nº. 26.917.005/0009-24.
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 001/2022, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
| DOTAÇÃO ADITIVO 1 R$ 564.000,00 Órgão: Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente Projeto/Atividade: Serviços Urbanos Elemento da Despesa: 33.90.39 Código Reduzido: 990 | DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 141.000,00 Órgão: Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente Projeto/Atividade: Serviços Urbanos COD. RED.: 1419 – Construção do novo Fórum R$ 423.000,00 Órgão: Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente Projeto/Atividade: Infraestrutura COD. RED.: 1414 – Pavimentação (Rota do Leite) |
Água Boa-MT, 07 de outubro de 2022.
REJANE SCHNEIDER GARCIA
PREFEITA MUNICIPAL