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Pref. Canarana

TERMO DE RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Objeto

aquisição de coleções literárias infantis, denominada “BEBETECA” e “HISTÓRIAS 01 QUE ENCANTAM” para melhor atender a Educação Infantil, Ensino Fundamental e para a Biblioteca Municipal – conforme termo de referencia – ANEXO I

Favorecido

IAGO HENRIQUE PERES CAMPARONI EIRELI, inscrito no CNPJ nº. 19.480.903/0001-45, estabelecida Na cidade de Birigui, Estado de São Paulo, com endereço à Rua .João Caretta nº 1545, Bairro Residencial Pedro Marin Berbel

Prazo de Execução

Até 31/12/2022

Valor Global

R$ 90.850,00 (noventa mil, oitocentos e cinquenta reais)

Fundamento Legal

Artigos 25, inciso I, da Lei nº. 8.666/93

Justificativa

Anexa nos autos do processo de Inexigibilidade nº. 017/2022.

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Inexigibilidade nº. 017/2022, nos termos do Art. 26 da Lei n°. 8.666/93 e suas atualizações.

Canarana-MT, 10 de outubro de 2022.

VILSON BIGUELINI

Prefeito Municipal em exercício