Apostilamento de Inclusão de Dotação Orçamentária ao Contrato Nº 73/2022.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: MIAMED PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA, inscrita no CNPJ n° 38.259.748/0001-86.

OBJETO:Adesão a Ata nº 0377/2021 do Pregão Eletrônico nº 42/2021 da Prefeitura Municipal de Sorriso – MT para Aquisição de Equipamentos Odontológicos para atender as necessidades do Programa de Saúde Bucal da Família juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde do Município de Confresa/MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato Nº 73/2022, tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária. Processo Licitatório n° 113/2022, na Modalidade Pregão Presencial nº 041/2022.

REDUZIR:

Orgão.: 06 – Secretaria Municipal de Saúde

Unid.: 03 – Atenção Básica

Proj. Ativ.: 2.054 – Manutenção e Encargos com Equipes de Saúde Bucal

Cod. Red.: 334 – Equipamentos e Material Permanente

Fonte.: 0500

Elemento.: 4.4.90.52.00.00.00.00.0500

VALOR R$ 16.690,00

INSERIR:

Orgão.: 06 – Secretaria Municipal de Saúde

Unid.: 03 – Atenção Básica

Proj. Ativ.: 2.054 – Manutenção e Encargos com Saúde Bucal – Emenda Estadual 75/2022.

Cod. Red.: 988 – Equipamentos e Material Permanente

Fonte.: 0621

Elemento.: 4.4.90.52.00.00.00.00.00621

VALOR R$ 16.690,00

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 10 de Outubro de 2022.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem