A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO LESTE – MT, TORNA PÚBLICA A RETIFICAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 051/2022, PUBLICADO EM 10/10/2022, EDIÇÃO Nº 4.805, PÁG. 379/380, INFORMANDO QUE:

VIMOS POR MEIO DESTA, DIANTE DO ERRO MATERIAL CONSTANTE NO PARÁGRAFO 5º DO ART. 1º DO DECRETO Nº 51 DE 10 DE OUTUBRO DE 2.022 RETIFICAR O REFERIDO DECRETO, FAZENDO CONSTAR O NÚMERO DO DECRETO QUE REGULAMENTA OS ATESTADOS MÉDICOS.

ONDE SE LÊ:

“§ 5º - Em casos de afastamento para tratamento de saúde deverá ser observado os dispositivos da Lei Municipal nº 157/2005 de 29/07/2005, sob pena de recusa de eventuais atestados médicos.”

PASSA-SE A LER:

“§ 5º - Em casos de afastamento para tratamento de saúde deverá ser observado os dispositivos do Decreto 076/2021.”

Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste, 10 de outubro de 2.022

JOSÉ ARIMATEIA VIEIRA ALVES

PREFEITO MUNICIPAL