“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL”

José Elpídio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993, em especial em seu art.67;

R E S O L V E:

Designar os servidores para acompanhamento e fiscalização de contrato administrativo, oriundo do Pregão Eletrônico nº 017/2022/PMNO, processo administrativo nº 204/2022/PMNO, cujo o objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇAO DE GAS DE COZINHA DESTINADO A MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DOS ORGAOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA/MT.

Art. 1º - designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia/ MT, para responder pelo acompanhamento e fiscalização do CONTRATO/ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 12000017/2022/PMNO, EMPRESA: BFX COMERCIO DE GLP LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 06.304.408/0001-33, com sede na avenida RIBEIRAO PRETO (NUC HAB CPA I), N° 25 QD 07,LT 25, Bairro Morada da Serra ,CUIABÁ -MT, neste ato, representada pelo Sr. JOSE HUMBERTO BOTURA, brasileiro, empresário, portador da Cédula de identidade RG: 930393- SSP/MT, inscrito no CPF/MF sob o nº 419.706.161-72, residente e domiciliado na Avenida Mario Palma, n° 125, apartamento 1301, Bairro Jardim Mariana, Cuiabá – MT.

Art. 2º Ficam nomeados os servidores para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pelas Secretarias Municipais, firmado entre o município de Nova Olímpia – MT, e Empresa ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia MT, os servidores abaixo relacionados:

FISCAIS DE CONTRATO E TESTEMUNHAS

CÉLIA REGINA DE MELO

CPF: 535.146.451-91

FISCAL

HENRIQUE ROBERTO RIVELINO CORREIA DA SILVA

CPF: 05855777146

FISCAL

ROBSON DA SILVA OLIVEIRA

CPF 058.014.151-90

SUPLENTE

MARIA HELENA ALVES DE OLIVEIRA

CPF: 854.036.281-84

FISCAL

DAYANE CAROLINA BEZERRA DA SILVA

CPF: 023.472.211-83

SUPLENTE

LUCIMAR P. DE CARVALHO NASCIMENTO

CPF: 937.397.371-15

FISCAL

PEDRO MIGUEL DA SILVA

CPF: 369.307.411-91

SUPLENTE

ANGELA MARIA DE LIRA ARAUJO

CPF: 884.179.991-91

FISCAL

LUCIANA DE FREITAS ALVES

CPF: 459.899.661-72

FISCAL

MARIA JOSE RAMOS

CPF:313.398.671-68

SUPLENTE

Art.3º - Os servidores ora nomeados não farão jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.

Art.4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT, 10 de outubro de 2022.

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL