PORTARIA MUNICIPAL Nº 687, 26 DE SETEMBRO DE 2022.
11 de Outubro de 2022
Designa responsáveis como fiscal de contrato na forma que estabelece o art. 67 da Lei n. º 8.666/93.
REJANE SCHNEIDER GARCIA, Prefeita do Município de Água Boa em exercício, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, Parágrafo Único, da Lei Orgânica do Município, e no exercício de seu cargo, e:
R E S O L V E:
Art. 1º – Designar o servidor para fiscal de Contrato:
| Nome: | MARCELO PEREIRA LOPES | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Eletricista | |
| Matricula: | 7439.1 |
| Nome: | MALIDA GARBO | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Assessora de Gabinete do Secretário | |
| Matricula: | 7810.1 |
| Nome: | GEIZA PEREIRA DE SOUSA SCHREIBER | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Assessora Pedagógica | |
| Matricula: | 6241.1 |
| Nome: | MARUZAN RODRIGUES PINTO | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Encanador Rede Água | |
| Matricula: | 7306.1 |
| Nome: | FELIX DE FATIMA ADORNO | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Gestor do Parque de Exposição e Feira Livre Municipal | |
| Matricula: | 31.1 |
| Nome: | GARCIAS ABREU DA SILVA | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Secretário Adjunto de Cultura | |
| Matricula: | 7583.2 |
| Nome: | GUILHERME FRANCISCO GOUVEIA MUNIZ | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Supervisor de Desenvolvimento de Projetos | |
| Matricula: | 7634.2 |
| Nome: | MARIO MARCELO LEMES DUARTE | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Coordenador de Fiscalização de Obras Publicas | |
| Matricula: | 7638.1 |
| Nome: | DENISE ADRIANA FERRARI | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Assessora Pedagógica | |
| Matricula: | 7449.1 |
| Nome: | LILIAN RODRIGUES DA COSTA | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Gerente do Creas | |
| Matricula: | 5082.1 |
Art. 2° - O Contrato pela qual o fiscal irá proceder à fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 67 da lei 8.666/93, são os seguintes:
| Contrato: | 212/2021 | |||
| ATA: | 217/2021 | |||
| Vigência: | Data de Início: | 09/11/2021 | Data de Encerramento: | 09/11/2022 |
| Objeto: | Contratação de empresa prestadora de serviços especializados em rede elétrica de baixa e média tensão. | |||
Art. 3º - São atribuições do fiscal:
1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do contrato e suas cláusulas avençadas;
2. Emitir relatórios/medições;
3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas ao Prefeito Municipal.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o encerramento do Contrato e/ou ATA, revogando as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 26 DE SETEMBRO DE 2022.
REJANE SCHNEIDER GARCIA
Prefeita Municipal em Exercício
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 26 de setembro de 2022.
SEBASTIÃO ANTÔNIO LOPES
Secretário de Administração e Planejamento