EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DÍVIDA ATIVA Nº 00001
11 de Outubro de 2022
07 DE OUTUBRO DE 2022
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) mencionado(s) abaixo para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
A Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT por meio do Departamento de Tributação, nos temos dos Artigos 161, 168 e 181, inciso III da Lei nº 267/2001, e tendo em vista as disposições do Art. 02º, §5º da Lei nº 6.830/1980, INTIMA o(s) sujeito(s) passivo(s) abaixo relacionado(s), a comparecer(rem), em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência da(s) notificações de lançamento (IPTU) a seguir identificada(s).
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação 30 (trinta) dias após a data da afixação ou da publicação deste edital.
| Nome completo/Razão social | CPF/CNPJ | NÚMERO NOTIFICAÇÃO | CDA |
| José Flávio Coutinho | 544.558.048-20 | 747/2022 e 795/2022 | 14/2022 |
| Valdeci Gonçalves da Fonseca | 046.527.371-81 | 720/2022 e 758/2022 | 13/2022 |
| Leticia Mariane de Oliveira - ME | 08.569.230/0001-88 | 715/2022 e 755/2022 | 15/2022 |
Pedra Preta – MT, 07 de Outubro de 2022.
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Douglas Orlato Yalles Moraes da Silva
Secretário Mun. de Finanças Fiscal de Tributos