PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA/MT.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025/2022 - PROCESSO Nº 096/2022

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE SOLDA, TERMOFUSÃO, EM TUBO PEAD INCLUSO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO E REPARO DA REDE ADUTORA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUAS, DE PLANALTO DA SERRA-MT,conforme condições e especificações constantes no termo de referência. Fundamento Legal: art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2022. Contratante: Prefeitura Municipal de Planalto da Serra – MT. Contratada: EURO-SANEAMENTO COMERCIO E SERVICOS DE MATERIAIS LTDA, CNPJ N° 34.675.723/0001-02, Valor: R$ 35.264,00 (Trinta e cinco mil duzentos sessenta e quatro reais). Ratifico a Dispensa de Licitação nº 025/2022 com base no art. 75, VIII da Lei Federal nº 14.133/2022, e na justificativa e parecer jurídico apensados ao referido processo. Em 10 de outubro de 2022. NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO – PREFEITO MUNICIPAL.