TERMO DE RATIFICAÇÃO N.º 92/2022
11 de Outubro de 2022
DISPENSA DE LICITAÇÃO
O Senhor JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO, Prefeito de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II, do art. 24 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993. RATIFICA O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 92/2022, com fulcro no parecer jurídico N°418/2022/ASSESSORIA/COMPRAS/SAD que autoriza a modalidade de Dispensa de Licitação, diante da situação fática, de acordo com a Lei de Licitações, a contratação a favor da empresa: PRO RENAL – BRASIL – FUNDAÇÃO DE AMPARO A PESQUISA EM ENFERMIDADES RENAIS E METABÓLICAS, situada na Av. Vicente Machado, N°2190, Bairro Batel, Curitiba - PR, CNPJ: 78.444.304/0001-35.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE SOFTWARE PARA ATENDER A DEMANDA DO CENTRO DE NEFROLOGIA DO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS - MT.
VALOR TOTAL DISPENSA: R$ 13.440,00 (TREZE MIL E QUATROCENTOS E QUARENTA REAIS).
Publique-se no átrio desta Prefeitura, no Diário Oficial do Município – DIORONDON, no jornal de circulação local Jornal A Gazeta, no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios e no Diário Oficial de Contas, para ciência de todos os interessados observadas as prescrições legais.
Rondonópolis-MT, 07 de outubro de 2022.
JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO
Prefeito