TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 044/2022
11 de Outubro de 2022
| Objeto: | Contratação de empresa para prestação de serviços de Químico da ETA, no Departamento de Água e Esgoto do Município de Canabrava do Norte – MT, pelo período 04 meses. |
| Favorecido: | C. DA S. ARAÚJO - ME., inscrita no CNPJ sob o nº 11.158.969/0001-01; |
| Prazo de Execução: | 120 (cento e vinte) dias; |
| Valor Global: | R$ 15.000,00 (quinze mil reais); |
| Fundamento Legal: | Art. 24, inciso II da Lei n°. 8.666/93. |
| Justificativa: | Anexa nos autos do processo de Dispensa de Licitação nº. 044/2022. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Dispensa nº. 044/2022, nos termos do Art. 26 da Lei n°. 8.666/93 e suas atualizações.
Canabrava do Norte-MT, em 10 de outubro de 2022.
João Cleiton Araújo de Medeiros
Prefeito Municipal