CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS QUE TENHAM INTERESSE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NAS ÁREAS ENFERMAGEM, ASSISTENTE SOCIAL, DENTISTA E MEDICO CLINICO GERAL – PLANTÕES E ATENDIMENTO 40 HORAS.

INEXIGIBILIDADE 002/2022 - CREDENCIAMENTO N.º 004/2022.

Por este instrumento de Aditivo e, na melhor forma de direito, de um lado o MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na Avenida Amos Bernardino Zanchet, nº 50E, Centro, na cidade de Nova Maringá/MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 37.464.831/0001-24, representado neste ato pela Prefeita Municipal, Srª ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE brasileira, viúva, portadora do CPF: 378.869.xxx-xx e RG n.º 1400970 SSP-PR, natural de Amoreira/PR, residente e domiciliado no município de Nova Maringá/MT, tendo em vista o disposto no artigo 61, da Lei nº. 8.666/1993, de 21 de junho de 1993, em sequência denominada simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa CECILIA DA CONCEICAO GUIA LTDA, CNPJ 45.009.003/0001-24, doravante denominado CONTRATADA, em comum acordo resolvem celebrar o presente ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO E VALOR ao CONTRATO Nº 018/2022, nos termos da INEXIGIBILIDADE 002/2022 - CREDENCIAMENTO N.º 004/2022, regido pelas seguintes cláusulas e nos termos da Lei Federal n. º 8.666 e suas alterações:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

01.1. Fica prorrogado por mais 04 (quatro) meses o contrato nº. 018/2022 celebrado entre as partes supra discriminadas, a contar do primeiro dia após o termino do prazo original, ou seja, com início a partir do dia 12 de Outubro de 2022 e término em 12 de Fevereiro de 2023.

ITEM	UND	QNT	DESCRIÇÃO	VALOR POR HORA	VALOR TOTAL
01	HORAS	800	ASSISTENTE SOCIAL, PODENDO SER MAXIMA 40 HORAS SEMANAIS.	R$ 18,79	R$ 15.032,00

01.2. A prorrogação do prazo de vigência do referido Contrato n. º 018/2022 tem sua fundamentação legal no artigo 57, §2°, da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

02.1 As despesas com o presente Contrato correrão por conta dos recursos orçamentários do município de Nova Maringá - MT, dentro das seguintes especificações:

UNIDADE	DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA	RED
Secretaria de Assistência Social	09.001.08.122.0002.2056.339039.000000	845
FONTE: 102	VALOR: R$ 15.032,00

CLÁUSULA TERCEIRA – DA FISCALIZAÇÃO

03.1. A fiscalização do objeto deste contrato continuará sendo efetuado pelo fiscal SELEIDE ROSEMERE BUCHS, designado pela administração deste Município, cabendo o acompanhamento do cumprimento das obrigações geral da CONTRATADA e fazendo cumprir as determinações legais.

CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

04.1. As demais cláusulas do contrato original permanecem inalteradas.

Nova Maringá – MT, 10 de outubro de 2022.

_____________________________ ________________________________ MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ CECILIA DA CONCEIÇÃO GUIA LTDA

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE CNPJ 45.009.003/0001-24

CREDENCIANTE CREDENCIADO

_________________________________

SELEIDE ROSEMERE BUCHS

CPF: 807.214.xxx-xx

FISCAL DE CONTRATO