PORTARIA N.º 0176/2022 DE 07 DE OUTUBRO DE 2022

CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA QUE MENCIONA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, exaradas no art. 49, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, e Art.95, § 4º da Lei 069/93 Estatuto dos Servidores públicos Municipais.

CONSIDERANDO: o vencimento do período aquisitivo 2009/2014 e o requerimento solicitando a referida indenização da servidora de que se trata esta Portaria. RESOLVE:

Art. 1º - Conceder gozo de Licença de Prêmio por Assiduidade a servidora: LAURA QUIRINO DE ANDRADE RIBEIRO, Cargo Efetivo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, Órgão Unidade: Sec. Municipal de Saúde, referente ao período aquisitivo 2009/2014, iniciando em de 01 de Outubro de 2022 á 30 de Dezembro de 2022.

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da rubrica orçamentária correspondente da Secretaria acima mencionada, suplementadas se necessário, na forma da legislação específica que disciplina a matéria.

Art. 3º - Está portaria entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu - MT, 07 de Outubro de 2022.

REGISTRE – SE, PUBLIQUE – SE E CUMPRA – SE.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA

PREFEITO