TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL Nº 001/2022OBJETO: Contratação emergencial por período de 60 (sessenta) dias para Contratação emergencial por período de 60 (sessenta) dias para DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL para a prestação de serviços profissionais da saúde. LOCAIS PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS.APS,UBS MANOEL JULIO,UBS AGROVILA,UBS OLHO DAGUA,UBS VARGINHA,UBS PORTO FORA,UBS MIMOSO,UDR,HOSPITAL MUNICIPALCONTRATADA: R.S.M SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o Nº 31.218.377/0001-45.Valor total pactuado: R$ 827.117,34(oitocentos e vinte e cento e dezessete reais e trinta e quatro centavos).PRAZO DE CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias , contar a partir da assinatura.FUNDAMENTO LEGAL: Inciso IV, artigo 24 da Lei nº 8.666/93 e do Decreto Federal nº 9.412/2018.Ratifico a dispensa de Licitação com fulcro na justificativa Inciso IV, artigo 24 da Lei nº 8.666/93 e o e do Decreto Federal nº 9.412/2018e alterações posteriores.Santo Antônio de Leverger -MT, 19 de agosto de 2022.Francieli Magalhães de Arruda Vieira Pires Prefeita MunicipalPrefeitura Municipal Santo Antônio do Leverger/MT.